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​Restinga é uma das seis cidades do Estado com contas enroladas no TCE

Cidade teve prefeito e vice cassados, reposição da vice e sete prefeitos interinos em três anos

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​Restinga é uma das seis cidades do Estado com contas enroladas no TCE

O município de Restinga é o único da Região de Governo de Franca que ainda tem julgamento pendente das contas de 2013 no Tribunal de Contas do Estado. 

As demais cidades ou tiveram seus relatórios aprovados pelo TCE ou eles foram reprovados , mas ainda são passíveis de recurso, como é o caso das contas do Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, de 2013.

Restinga é uma das seis cidades (de 645 municípios paulistas) cujas contas ainda estão “encalacradas” no TCE, devido a sua complexidade.

As contas de 2013 são de responsabilidade do Prefeito Paulo Afonso Ribeiro – o Paulinho do Pit – que teve seu mandato cassado juntamente com a vice, Luciene Martins (que recursou e conseguiu voltar ao comando). Neste meio tempo, entretanto, a cidade já teve seis prefeitos diferentes em apenas três anos.

Veja aqui a íntegra do relatório de reprovação

As contas anuais de Restinga, no primeiro ano do atual mandato tiveram as seguintes aplicações financeiras, algumas delas causadoras da desaprovação por parte dos conselheiros do TCE:

Ensino: 25,36%. FUNDEB: 83,34%. Magistério: 56,2%. Pessoal: 57,89% (reconduzida p/ 51,9%). 

Execução Orçamentária: Superávit de 1,92%.

Precatórios Judiciais: falta de pagamento.

Encargos com o INSS e FGTS: não comprovação dos recolhimentos.

Parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura. Votação unânime.  

Os principais entraves para aprovação foram a aplicação do Fundeb abaixo do determinado, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à folha de Pessoal, que atingiu 57,89% (o limite máximo é 54%), o não pagamento de precatórios e o não recolhimento de obrigações sociais dos servidores, como INSS e Fundo de Garantia.

Vice Luciene Martins foi cassada, voltou, mas contas estão rejeitadas

As outras cinco cidades do estado de SP cujas contas de 2013 ainda não foram julgadas, como no caso de Restinga são: Cajuru, Terra Roxa (ambas na região de Ribeirão/Franca), além de Campo Limpo Paulista, Araçariguama e Itaberá.

Na região de Franca estão em fase de recurso, passíveis de reexame, as contas de Alexandre Ferreira, Cristais Paulista, São José da Bela Vista, Guará, Ituverava e Miguelópolis, tendo sido todas as demais aprovadas. 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Sua energia habitual ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, priorize a escuta atenta para resolver pendências com calma e eficácia.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

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Atualizado 18/11/2026 22h30
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