O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta terça-feira a decisão de conceder a patente do sofosbuvir, remédio utilizado no tratamento contra hepatite C, à indústria farmacêutica Gilead Pharmasset. Com a medida, apenas a companhia americana poderá vender o remédio no Brasil, impedindo a produção de genéricos. Hoje o tratamento básico dura 12 semanas e custa em média R$ 16 mil. Com genéricos, produzidos no Brasil por um consórcio entre empresas nacionais e o laboratório público Farmanguinhos/Fiocruz, o custo cairia para R$ 2,7 mil. A decisão do INPI impede essa mudança, que geraria uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde, além de ampliar o acesso ao tratamento. O sofosbuvir também é eficaz no combate à zika, conforme apontam estudos.
Com a decisão, o INPI contrariou um parecer da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que em 2017 recomendou que não fosse concedida a patente.
Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), criticou o posicionamento do governo no caso:
— Foi uma decisão equivocada que mantém um monopólio sobre um medicamento que salva vidas. É uma patente que não deveria ser concedida, na nossa opinião e na de outros especialistas. Todos os documentos enviados ao INPI deram as provas e informações técnicas para negar a patente.
Especialista em saúde pública, Villardi explica que o próximo passo adotado pelo grupo será entrar com um processo de nulidade administrativa no departamento de recursos do próprio INPI. Também será pedida uma licença compulsória.
— Vamos perseguir todos meios legais possíveis para colocar esse medicamento em domínio público.
Fiocruz se manifesta contra a posição do INPI
Em nota, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz(Farmanguinhos/Fiocruz) afirma que tem investido esforços para realizar a produção e distribuição do medicamento genérico com preços menores ao Ministério da Saúde, visando garantir a erradicação da hepatite C no Brasil. A Fundação ressaltou que, na prática, caso haja a concessão da patente em caráter definitivo, a empresa americana garantirá exclusividade de produção e monopólio da comercialização do sofosbuvir no país:
“O deferimento do pleito foi concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 18/9 sem a exposição de justificativas técnicas. A decisão contraria os argumentos apresentados no subsídio ao exame por Farmanguinhos/Fiocruz, que entende que o pedido não apresenta os requisitos de patenteabilidade, ou seja, novidade e atividade inventiva. Além disso, no entendimento da Fiocruz, a invenção não foi descrita de forma suficiente no pedido de patente, de modo que um técnico no assunto possa reproduzir o composto reivindicado, sendo este um dos critérios para a concessão de patente”, afirma a nota.
