O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) deve ampliar o prazo final do subsídio que reduziu o preço do óleo diesel em seu relatório. O texto sobre a Medida Provisória 838/18 será apresentado nesta quarta-feira (8) às 14h30. O prazo final do subsídio previsto na MP vai até 31 de dezembro de 2018. A medida foi uma das respostas do governo federal à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento de proporções nacionais.
Segundo o parlamentar, o novo prazo é necessário para que o futuro presidente da República possa ter mais tempo para avaliar a questão. “Do jeito que está o corte, previsto para o dia 31, poderá colocar o próximo governo em uma saia justa muito acentuada. O novo governo, quem quer que seja, pode desejar repensar esse assunto. Mas precisa de um tempo”, disse.
A prorrogação a princípio deve ser de dois meses. O assunto, porém, ainda está em negociação com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Uma prorrogação no prazo significa ampliação do gasto com o subsídio, que este ano custará R$ 9,5 bilhões. Os novos recursos poderiam sair do orçamento deste ano ou serem incluídos na proposta orçamentária para 2019, que chega ao Congresso no fim do mês.
A MP 838 determinou subvenção econômica de R$ 0,07 por litro de óleo diesel até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30 o litro entre 8 de junho e 31 de dezembro de 2018. A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos. A medida provisória já recebeu 36 emendas de senadores e deputados na comissão mista.
Discussão
Hoje a comissão realizou a última audiência pública sobre o tema com representantes de caminhoneiros, distribuidoras e de engenheiros da Petrobras.
O assessor jurídico da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), Gilberto Freire, defendeu que a continuidade da subvenção seja restrita a caminhoneiros autônomos e equiparados, como pequenas empresas. “Isso não vai gerar desequilíbrio, mas mais concorrência aos grandes conglomerados”, disse.
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O vice-diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira, sugeriu que a estatal banque um congelamento do preço do diesel com redução da margem de lucro, para não ter o subsídio. “Os preços mais baixos ajudam no crescimento do País”, afirmou. Segundo ele, o caminho não é reduzir os impostos sobre combustíveis, mas aumentar o imposto de exportação do óleo cru.
Para o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, foi um erro o subsídio e o governo não deveria interferir no preço na bomba. “Vamos continuar remando para trás e apelar pra MP para resolver problemas que não deveriam ser resolvidos por MP”.
Nova MP
Na semana passada, o governo editou uma nova MP sobre o mesmo tema. A MP 847/18 trata das mesmas medidas da MP 838, mas restringe o subsídio ao diesel rodoviário, que é usado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas. O texto da primeira medida provisória não fez distinção do tipo de diesel, o que acabou fazendo a subvenção valer também para outras modalidades do combustível, como o diesel marítimo e o usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário.
Segundo Jardim, a ideia é votar o texto na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado durante as semanas de esforço concentrado em agosto e setembro.
