A Receita Federal vai enviar até o fim deste mês cartas a 340 mil contribuintes cujas declarações do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) já estão retidas na malha fina. São declarações que apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.
Segundo a Receita, as cartas serão enviadas apenas para os contribuintes que podem se autorregularizar, ou seja, ainda não foram intimados nem notificados pelo órgão.
O contribuinte que receber a correspondência e não corrigir a declaração poderá ser autuado, além de ficar sujeito ao pagamento de multa de no mínimo 75% do imposto devido, além de juros.
Para saber a situação da declaração, basta consultar o serviço “Extrato” no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). É preciso ter um código de acesso ou certificado digital.
Segundo a Receita, a declaração retida em malha apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação.
A regularização pode ser feita por meio de um envio de declaração retificadora. Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração.
Se o contribuinte avaliar que os dados estão corretos, é preciso marcar um horário para ser atendido pessoalmente em um posto da Receita. No dia do atendimento, o contribuinte deve levar todos os documentos que comprovam as informações da declaração enviada para a Receita.
No ano passado foram transmitidas 27.9 milhões de declarações, das quais 771.801 caíram na malha fina (2,76% do total).
Carta de autorregularizacao para contribuintes com pendências da DIRPF
