O eleitor que não votou e não justificou a ausência às urnas nas últimas três eleições (regulares ou suplementares) poderá ter o título cancelado nos próximos meses. Para não correr esse risco, o cidadão pode consultar a situação do seu título diretamente no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, informando seu nome completo e a data de seu nascimento.
Em todo o país, 2.645.785 pessoas estão nessa situação e precisam comparecer aos cartórios eleitorais no período de 7 de março a 6 de maio. É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição.
A lista com os nomes dos eleitores em situação irregular já foi divulgada pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado e no Distrito Federal, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.
Quem acompanha o TSE nas redes sociais (Facebook e Twitter) e no Google Assistant também pode utilizar o assistente virtual, que direciona o usuário diretamente para a página de consulta do título.
O robô virtual – ou bot do TSE – é um dos cinco finalistas na categoria “Inovação” do prêmio Bots Brasil Awards 2018/2019, criado para reconhecer as melhores aplicações da tecnologia na área.
Até o momento, o chatbot do TSE atendeu quase 300 mil cidadãos com mais de 501 mil mensagens trocadas com eleitores. Por meio do assistente virtual, também é possível consultar a situação do título, o local de votação e o número do título de eleitor, bem como emitir a Certidão de Quitação Eleitoral e fazer o download do aplicativo e-Título, entre outros serviços.
Não abra e-mails sobre título de eleitor
A Justiça Eleitoral orienta o próprio eleitor a buscar os meios oficiais – como o Portal do TSE e os sites dos TREs – para consultar sua situação. Eventuais comunicados sobre cancelamento do título enviados ao eleitor por e-mail devem ser apagados, por se tratar de mensagens falsas.
Tais mensagens utilizam de forma indevida o nome e a imagem do TSE com a finalidade de induzir o eleitor ao engano. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino, “trata-se de uma estratégia criminosa com o objetivo de captura de dados pessoais e danos aos equipamentos daqueles que abrem esse tipo de e-mail”.
Consequências da não regularização
Confira, a seguir, alguns impedimentos aos quais os eleitores em situação irregular estão sujeitos:
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
–Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
– Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
