A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês passado, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia, apontam números da Receita Federal.
Esse valor representa 33,8% de um total de R$ 83,7 bilhões de benefícios fiscais decorrentes de incentivos, por meio isenção ou redução de PIS e Cofins, a todos os setores beneficiados.
Para compensar a parcela dos benefícios fiscais que serão mantidos de maneira a não perder arrecadação, o governo calculou que será necessário aplicar uma alíquota de 12% no novo imposto que propõe criar, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Esse novo imposto reúne PIS e Cofins em um só tributo.
Entre os benefícios que seriam extintos estão os direcionados a aerogeradores (usados na produção de energia eólica); ao biodiesel; às cadeiras de rodas e aparelhos assistivos; e a embarcações e Aeronaves (veja a lista completa ao final desta reportagem).
“Isso tudo vai acabar. Tem muita coisa que era puxadinho”, disse a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, responsável pela proposta de reforma tributária juntamente com o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo ela, essas exceções são um dos pontos que geram um sistema tributário complexo no Brasil.
O corte de benefícios proposto também equivale a 8,7% do valor total projetado para o próximo ano (R$ 325,704 bilhões). Além do PIS/Cofins, também há subsídios para o Imposto de Renda, como rendimentos isentos e deduções, além do IRPJ e do IPI. Esses pontos serão discutidos mais adiante, nas demais etapas da reforma tributária.
A equipe econômica do governo já anunciou a intenção de reduzir nos próximos anos o patamar de todos os gastos tributários pela metade, de cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 2% do PIB — percentual semelhante ao registrado em 2003 e em linha com outros países.
Ao eliminar a maior parte dos benefícios fiscais do PIS/Cofins, explicou Vanessa Canado, o governo “calibrou” alíquota da futura CBS em 12% — com a premissa de que a arrecadação da União ficará estável ao redor de R$ 340 bilhões.
Se outros benefícios forem mantidos pelo Congresso Nacional, explicou Vanessa Canado, a alíquota do imposto federal terá de ser maior. Por outro lado, se mais incentivos forem eliminados, a alíquota poderá ser mais baixa.
Na segunda-feira (10), o ministro Paulo Guedes, da Economia, admitiu que poderá rever a alíquota de 12% caso se revele “exagerada”.
Junto com o IVA dos estados e municípios, a alíquota total do tributo nacional estaria ao redor de 30% — patamar elevado na comparação internacional. A chamada “calibragem” do valor final da alíquota, porém, ainda está sendo discutida entre o governo e os estados.
Até o momento, as propostas em debate da tributação sobre o consumo mantêm o elevado peso dos impostos nessa base de tributação na comparação com o resto do mundo — o que penaliza os mais pobres.
