Os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Franca.
O projeto conta 215 páginas e prevê a criação de 32 cargos comissionados e funções gratificadas para atividades de chefia e direção em várias pastas como, por exemplo, Saúde, Educação, Ação Social, Infraestrutura, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Finanças, Segurança e Gabinete do Prefeito.
A proposta ainda prevê a criação de duas dezenas de vagas no quadro permanente para Agente de Videomonitoramento.
De acordo com documento, serão extintas sete funções gratificadas distribuídas nas secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Infraestrutura e Meio Ambiente.
O projeto também conta com a declaração de impacto financeiro e orçamentário que prevê despesas de R$ 5,8 milhões em 2025, de R$ 6,7 milhões em 2026 e de R$ 7 milhões em 2027.
Houve a votação em destaque de alguns pontos do projeto de lei, relativos ao CEI e ao EMIM, cujo funcionamento permanecerá como estão.
