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Vereadores querem regulamentação para bancas; muitas estão desativadas

Será votado nesta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que modifica o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas no município.

De acordo com o parlamentar as mudanças pretendidas são pertinentes e atendem reivindicações dos permissionários das referidas bancas de jornais e revistas.

As bancas atualmente, em nosso município, comercializam produtos que destoam do que ocorriam há décadas, que se restringiam apenas a “bancas de jornais e revistas”.

“Primeiramente, pretende-se alterar a denominação para bancas de conveniência, mexendo na estrutura da legislação municipal. Em segundo lugar, está se acrescentando outros produtos, que por questões de conveniência e de oportunidade do Poder Público não há óbices no acréscimo de outros produtos que a Administração Pública tem demonstrado aceite”, disse.

São outros exemplos produtos e serviços como copiadora, chaveiro, venda de salgados, etc.

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