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A apelação foi dirigida à segunda instância, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A propriedade particular, localizada na Praça Coronel Adolpho, no Centro de Araxá, pertenceu a Anna Jacintha de São José, a dona Beja, uma das figuras mais influentes da época e que viveu no local de 1800 a 1840. O prédio, que seria derrubado para dar lugar à loja de uma rede nacional de varejo, sofreu a última alteração na fachada em 1907 e atualmente está desabando.
Ação
Na Ação Civil Pública (ACP), emitida em março deste ano, o MPMG havia pedido ao proprietário do imóvel – o Hospital Dom Bosco –, ao Município de Araxá e à Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) que garantissem a conservação e a preservação da Pensão Tormin, mantendo os aspectos arquitetônicos historicamente relevantes.
A suspensão da medida foi feita pelo juiz da 3ª Vara Cível de Araxá, em julho, depois que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) da cidade havia decidido em uma reunião que o prédio não tinha valor histórico cultural para a cidade.
Segundo o MP, assim que a ACP foi julgada improcedente pelo juiz, houve uma mobilização social contrária à decisão, além de intervenções do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), da Casa do Jornalista e do Núcleo de Patrimônio Cultural da UFOP (Nepac).
Na apelação, o MPMG requer ainda, em tutela de urgência, que o TJMG determine:
- ao Município: que suspenda imediatamente qualquer licença ou autorização de intervenção que permita a destruição, parcial ou total, do imóvel, bem como não emita qualquer nova autorização nesse sentido;
- ao Hospital Dom Bosco: que não faça qualquer tipo de intervenção que destrua, total ou parcialmente, o imóvel;
- ao Hospital Dom Bosco, ao Município, e à Fundação Cultural Calmon Barreto: que, no prazo máximo de cinco dias, adotem as medidas emergenciais necessárias para garantir a estabilidade física do imóvel, bem como para impedir o processo de degradação;
- ao Município de Araxá: que, no exercício do Poder de Polícia Administrativo, fiscalize para evitar qualquer tipo de intervenção irregular no imóvel, adotando as medidas necessárias.
A Prefeitura e com a Fundação Cultural Calmon Barreto ainda não se pronunciaram. A reportagem também tentou obter posicionamento com a proprietária do Hospital Dom Bosco, mas as ligações não foram atendidas.
