A Câmara dos Vereadores terá nesta quarta-feira, a partir das nove horas, uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente Marco Garcia (PPS). Serão votados quatro projetos de lei, todos de autoria do prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM).
Entre os projetos, está a polêmica matéria que prevê mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, com alterações nas atribuições do secretário, cujo cargo ainda está vago.
A intenção seria fazer uma espécie de controle externo sobre os procuradores municipais, que registraram um ofício na Câmara, na semana passada, alegando que as alterações são inconstitucionais, pois atribuiu funções de natureza técnica a um servidor comissionado. Legalmente, as mesmas são condizentes com a carreira dos funcionários concursados.
Nos bastidores, o projeto é tido claramente, até por aliados do prefeito, como um enquadramento dos procuradores, que não têm mantido relacionamento amigável com o prefeito, chegando inclusive a comprometê-lo, em seus depoimentos à Comissão Processante da Câmara.
Os demais projetos versam sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico – COMDEMA; a respeito de mudanças na estrutura organizacional da Faculdade de Direito de Franca e altera a denominação do “Conselho Municipal da Cultura” para “Conselho Municipal de Política Cultural de Franca”.
