Projeto pode unificar taxa de vestibular para todos os cursos de ensino superior

  • Roberto Pascoal
  • Publicado em 14 de outubro de 2022 às 19:30
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Atualmente, dependendo do curso escolhido, valor pode ser diferente no momento do estudante se inscrever

Atualmente, dependendo do curso escolhido, valor pode ser diferente no momento do estudante se inscrever

O Projeto de Lei 1945/19, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a cobrança de taxas diferenciadas por curso em vestibulares, exceto na necessidade de provas de habilidades específicas.

O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Isso porque taxas de inscrição mais elevadas em processos seletivos dos cursos de Medicina acabam por funcionar como barreira à participação de candidatos de baixa renda em uma profissão de elevado prestígio social.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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