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A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional, o serviço de simplificação poderá ser prestado por bancos

A Câmara dos Deputados deve votar projeto de lei nesta quarta-feira que prevê mudanças nas garantias entre os consumidores e as instituições financeiras.

A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço de simplificação poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central.

Essas instituições farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Após as avaliações de valor e de risco, será definido o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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