O projeto não deverá ter efeito prático imediato, pois não determina a implantação pela prefeitura de Franca
Será votado na próxima terça-feira o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe diretrizes para o uso de tecnologias de identificação biométrica e comunicação digital na rede municipal de ensino de Franca.
A proposta prevê o aprimoramento do controle de frequência, o reforço na segurança escolar e a ampliação da comunicação entre escolas e famílias, além da modernização da gestão educacional.
O texto não deverá ter efeito prático imediato, pois não determina a implantação imediata das medidas nem cria obrigações ao Executivo. As diretrizes servirão como base para futuras políticas públicas, cabendo à Prefeitura avaliar a viabilidade técnica e financeira.
Entre os pontos previstos estão o controle de entrada e saída de alunos, servidores e visitantes, o acompanhamento da frequência e o uso de ferramentas digitais para comunicação em tempo real com responsáveis.
Caso implementadas, as ações poderão incluir sistemas biométricos, como reconhecimento facial, envio de notificações e integração com plataformas educacionais.
O projeto também estabelece que o uso dessas tecnologias deverá respeitar a privacidade, a proteção de dados e a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o autor, a proposta busca acompanhar os avanços tecnológicos, aumentar a segurança dos estudantes e fortalecer o vínculo entre escolas e famílias.
Se aprovado e sancionado, o projeto passa a orientar futuras ações de modernização da rede municipal de ensino.
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