Em cerimônia no
Palácio dos Bandeirantes, na última quinta-feira, 28 de junho, o governador
Márcio França sancionou o Projeto de Lei que proíbe a caça no Estado.
De autoria do
deputado estadual Roberto Tripoli, o texto do PL 299/18 estabelece que fica
vedada a prática, em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para
qualquer finalidade, em todo o território paulista. “A caça de animais exóticos
e de exemplares que vieram de fora do Estado era permitida, o que produzia
cenas horríveis. Isso não tem nada a ver com São Paulo o com os exemplos que
demos ao mundo, a partir das defesas ambientais”, ressalta Márcio França. “O
projeto foi aprovado por unanimidade. É um ato importante para a luta contra a
violência animal”, acrescenta o governador.
A iniciativa foi
analisada pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ainda de acordo com o Projeto de
Lei, a proibição abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres,
nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas.
Um dos artigos do PL 299/18 destaca que o controle
populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não
poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.
Vale lembrar que o texto também prevê multa em caso
de violação, que pode ser aumentada até o triplo se a caça for praticada contra
animal pertencente a espécie rara ou ameaçada de extinção; com emprego de
método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa; e em áreas
protegidas ou unidades de conservação.
