Ocorre que a legislação não permite que seja mudado o ramo de atividade aleatoriamente e a fiscalização
Ocorre que a legislação não permite que seja mudado o ramo de atividade aleatoriamente e a fiscalização
Os vereadores avaliam projeto que poderá regulamentar a venda, nas antigas bancas de jornais, de outros tipos de produtos em Franca, inclusive alimentícios.
Os banqueiros, com a substituição dos jornais no papel, e também as revistas, ficaram ociosos e vêm se adaptando para manter uma fonte de renda.
Com isso, muitos migraram as suas atividades para a comercialização de alimentos, como salgados, bebidas, como água de coco e garapa e até outros segmentos, como borracharia.
Ocorre que a legislação não permite que seja mudado o ramo de atividade aleatoriamente e a fiscalização da Prefeitura tem notificado os banqueiros a se adequares, mesmo que isso não tenha possibilidade com a digitalização das publicações, sob pena de terem as bancas fechadas.
“Atualmente, diversas bancas de jornais promovem a mercancia de produtos ainda não contemplados na referida legislação municipal. Para fins de regularizar a situação, é preciso promover alterações na referida lei municipal, sendo fundamental essa modificação”, afirma o texto do projeto de lei.
“Vamos combater o desemprego e ao mesmo tempo dar amparo a esses trabalhadores que constantemente são suscetíveis à fiscalização do Poder Público Municipal”, diz Donizete da Farmácia, que assina a lei em parceria com Marcelo Tidy.
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