Projeto de lei desconta aluguel no Imposto de Renda; donos também são beneficiados

  • Joao Batista Freitas
  • Publicado em 21 de julho de 2022 às 20:00
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O texto do projeto prevê que os gastos com aluguel possam ser deduzidos do Imposto de Renda em um prazo de até cinco anos.

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal um projeto de lei que pretende baratear o Imposto de Renda a partir de 2023. Os brasileiros que moram em residências alugadas e aqueles que alugam suas propriedades serão os principais beneficiados com a medida.

Agora, chega a vez da Câmara dos Deputados analisar o projeto. A lei é uma sugestão do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). O texto prevê que os gastos com aluguel possam ser deduzidos do Imposto de Renda em um prazo de até cinco anos.

De acordo com o portal FDR, a mesma proposta também sugere que os proprietários de imóveis que são alugados para uso comercial, possam receber isenção em parte da renda obtida com a locação.

Além de alterar as atuais regras do Imposto de Renda no que se trata de aluguel de imóveis, também é inclusa aplicação de multa no caso de omissão ou declaração falsa de recebimento de aluguéis.

Todas as medidas preveem mudanças e benefícios até 2028, isso porque, são cinco anos de alterações. Começando em 2023 e finalizando no ano de 2028. Caso seja aprovada, vai beneficiar quem comprovar que não possuí imóvel próprio, mas paga aluguel.

Caso a medida seja aprovada, dois grupos serão beneficiados: quem mora de aluguel vai pode deduzir os seus gastos na declaração, e quem aluga seu imóvel vai ganhar isenção de até 75% dos seus ganhos sobre esse tipo de rendimento.


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