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Nesta semana, a Fundação Procon-SP inicia um trabalho de orientação aos varejistas do interior paulista sobre os principais aspectos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente sobre exibição de preços, disponibilização de exemplar do CDC, placas informativas, apresentação de ofertas, entre outros.

Na região de Franca, serão visitadas as cidades de Cristais Paulista, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Restinga, São José da Bela Vista, já nesta semana.

Desde segunda-feira (24/4), especialistas em defesa do consumidor dos Núcleos Regionais do Procon-SP visitam estabelecimentos comerciais em 28 municípios, distribuindo material educativo, em especial, a cartilha sobre afixação de preços.

Orientação

O assessor de Ação Regional do Procon-SP, José Renato Raposo, explica que a ação tem como objetivo orientar os fornecedores sobre os seus deveres, além de apontar eventuais erros que podem acontecer por falta de conhecimento da legislação.

“Os especialistas da Fundação estarão todos os meses em diferentes municípios desenvolvendo esta ação educativa com foco na prevenção, desta forma contribuindo para a harmonização das relações de consumo em todo o estado”, diz.

A cartilha sobre afixação de preços (veja aqui) foi preparada a partir de dúvidas dos próprios comerciantes e conta com explicações como a forma em que a informação do preço deve estar exposta no estabelecimento, como afixar os preços por código de barras, cuidados durante a montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja, condutas proibidas, dentre outras.

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