Equipes de fiscalização da Fundação Procon-SP, ligada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, executam nesta sexta-feira (20) uma operação para fiscalizar postos de combustíveis e verificar se os estabelecimentos estão praticando eventuais aumentos abusivos dos preços e repassando-os ao consumidor.
Recentemente, a Petrobrás anunciou aumento no preço dos combustíveis, medida que, segundo entidades do setor, já chegou aos postos da capital.
A estatal subiu em 4,2% o preço médio do diesel nas refinarias e em 3,5% o da gasolina, após ataques a instalações de uma petroleira da Arábia Saudita levarem ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional.
Legislação
O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, ressalta que o Código de Defesa do Consumidor tipifica, no Art. 39, inciso X, que elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços é caracterizado como prática abusiva.
Para comparar o preço praticado pelo posto em 13 e 20 de setembro, equipes do Procon-SP solicitarão cupons fiscais de venda ao consumidor dos combustíveis comum e diesel (S10 e S500).
Caso seja verificado aumento abusivo, serão solicitadas notas fiscais de compra de combustíveis e cupons de venda ao consumidor anteriores a 3 de setembro (inclusive no dia 13 deste mês) e também posteriores ao dia 17 (inclusive em 17 de setembro).
O estabelecimento que apresentar irregularidades será notificado e responderá processo administrativo.
