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Nesta quinta-feira (11/11), às 16 horas, Procon-SP e Mercado Livre assinam um termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a empresa.

No primeiro semestre deste ano, o Mercado Livre – empresa que oferece espaços em seu site para que usuários vendedores anunciem seus produtos e serviços – teve mais de 3.500 reclamações registradas no Procon-SP. Em 2020, o total de queixas foi de 5.642.

Os principais problemas relatados pelos consumidores foram: atraso ou não entrega do produto; não pagamento de indenização (valor não restituído no caso de venda não concluída); produto entregue incompleto ou com problemas e venda enganosa.

O acordo prevê que o Mercado Livre reembolse os consumidores que não receberem os produtos através do “Compra Garantida”.

Acordo histórico

Este é um programa oferecido gratuitamente pela empresa que garante a devolução do valor ao comprador no caso de não recebimento do produto, produto com defeito ou em caso de arrependimento.

“Esse acordo dará a todos os consumidores da plataforma maior segurança para reembolso no caso de entregas atrasadas, entregas de produtos defeituosos, distorção no preço ou simplesmente não entrega”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Segundo ele, o Mercado Livre se comprometeu a reparar os danos em todas a essas hipóteses. “Consideramos um acordo histórico”, disse Capez.

O Mercado Livre também irá exigir nota fiscal dos vendedores com reclamações recorrentes e disponibilizar um canal de denúncia de uso indevido de marca.

Anúncios ilícitos

De acordo com o documento firmado entre as instituições, o Mercado Livre removerá anúncios ilícitos a pedido do Procon-SP, além de enviar os relatórios trimestrais com a quantidade de anúncios irregulares removidos no período.

Também serão removidos os anúncios que o Procon-SP e o Mercado Livre entenderem como prioridades para segurança do consumidor.

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