O governo do Estado de São Paulo mudou as regras do programa Nota Fiscal Paulista. O anúncio da Secretaria da Fazenda é que serão destinados 60% dos créditos gerados a ONGs e os outros 40% para o restante dos contribuintes.
A alteração foi anunciada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em março deste ano.
A alegação do governo é que um dos objetivos é evitar fraude, após a identificação de cupons que não respeitavam a premissa da doação voluntária e até mesmo entidades criadas para receber créditos do programa. Como resultado, foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos de 16 instituições.
O governo afirma ainda que a finalidade do pacote de mudanças é “destacar o caráter filantrópico do programa no apoio às instituições do terceiro setor”.
Com isso, entidades que arrecadavam montantes importantes com o programa em Franca vão ser afetadas com perda de arrecadação.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Garcia (PPS), haverá prejuízo para as instituições e para a população.
“Essa desculpa de se evitar fraudes não procede. O Estado vai ficar com uma fatia desse dinheiro, que será destinada a outras áreas, como publicidade. Sou contra mudar e favorável a unirmos as forças políticas da região para mostrar ao governador que ele está tirando essa fonte de renda tão importante para as instituições de Franca e da região”, afirmou Marco Garcia.
