A Prefeitura de Franca vai prorrogar o contrato com a Seleta por mais um ano. A decisão foi anunciada pelo prefeito Alexandre Ferreira aos vereadores, nesta manhã, em seu gabinete.
Os vereadores foram chamados pelo prefeito, que explicou a motivação e as condições para que a Seleta continue à frente do serviço de limpeza pública, maior contrato da Prefeitura, por mais um ano.
A ação de Alexandre ocorreu um dia após a Câmara formar uma CEAR – Comissão Especial para Assuntos Relevantes – justamente para acompanhar e fiscalizar a licitação para um novo contrato relativo ao serviço.
A CEAR é composta por Marcelo Tidy, Zezinho Cabeleireiro e tem Gilson Pelizaro como presidente e teria sua primeira ação no pregão eletrônico previsto para esta sexta-feira (03), mas foi cancelado em razão da prorrogação do contrato.
Como vai ser?
A decisão da prorrogação partiu de um termo extrajudicial assinado com o Ministério Público em razão da investigação que a Promotoria realizou sobre irregularidade que teriam sido cometidas em administrações anteriores.
Pelo acordo, a Seleta se compromete a devolver R$ 3,5 milhões ao erário público, sendo R$ 2,3 milhões em dinheiro e o restante – R$ 1,2 milhão – divididos em 12 vezes de R$ 100 mil.
Pelo acordo fechado com o MP, a empresa poderá seguir participando de futuros processos licitatórios.
A Prefeitura vai deixar de pagar R$ 1,9 milhão a mais em razão da majoração do valor de um novo contrato que seria firmado.
“Com o acordo, além de economizar esse valor, o município pagará R$ 100 mil a menos do que paga hoje, que é R$ 2,4 milhões por mês”, afirmou o vereador Gilson Pelizaro.
A suspensão do pregão eletrônico já foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Prefeitura de Franca
Economia relevante
De acordo com a previsão, ao invés de pagar R$ 45 milhões pelos serviços de limpeza pública, que inclui varrição de ruas, coleta do lixo, limpeza de canteiros, entre outros, o município deverá desembolsar cerca de R$ 28 milhões – valor que pode variar, pois existem serviços pagos por “produção”.
“O contrato será prorrogado com conhecimento do MP e a Prefeitura vai suspender inclusive o certame licitatório, cujo pregão seria realizado esta semana”, concluiu Pelizaro.
