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A intenção é modernizar a lei que é de grande importância para a administração pública de Franca
A intenção é modernizar a lei que é de grande importância para a administração pública de Franca
A Prefeitura de Franca está realizando estudos para atualizar o Código de Obras Posturas do Município.
A legislação, que é antiga e está superada em muitos pontos, é muito importante e regulamenta diversas áreas da administração pública, inclusive as construções e reformas realizadas na cidades de Franca.
Uma delas, que é um dos assuntos do momento, é o funcionamento de bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais da cidade.
A informação foi confirmada pelo vereador Carlinho Petrópolis, que anunciou durante a sessão desta terça-feira que projeto está sendo preparado com a atualização do Código de Obras e Posturas
O parlamentar informou que realizou audiência online com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, incluindo o secretário Nicola Rossano, e engenheiros locais que estão trabalhando no assunto.
Antes do envio do projeto à Câmara, serão realizadas duas audiências públicas para discutir as mudanças com a população.