Nas entrelinhas de uma Resolução (nº 019 de 05/10/2017, quinta-feira) em que estabelece o Protocolo Técnico para prescrição e dispensação de medicamentos, a fim de incluir novos tipos no rol de medicamentos padronizados, a Secretaria de Saúde de Franca anuncia a desativação da Farmácia Municipal de Manipulação e ao mesmo tempo determina aos médicos da rede pública, a proibição de prescrição de remédios que hoje são produzidos pela unidade.
Não se tem conhecimento se a Prefeitura, para determinar o fechamento da Farmácia de Manipulação realizou ou realizará qualquer tipo de consulta, como Audiência Pública, considerando a importância dos serviços por ela prestados aos usuários da rede pública de Saúde em Franca, o que seria lógico, diante das circunstâncias.
De igual forma, deveria a Prefeitura, divulgar critérios técnicos que a levaram à decisão, como por exemplo, o custo-benefício e se a dispensação de remédios atualmente manipulados pela Farmácia, acarretará menos despesas à Prefeitura, sem provocar prejuízos aos usuários.
Na Resolução, o secretário de Saúde de Franca, Rodoldo de Morais Silva, diz que a Farmácia Municipal de Manipulação da Prefeitura de Franca deverá encerrar suas atividades em breve (veja íntegra da Resolução abaixo).
O documento, publicado no sábado (07/09), no Diário Oficial do Município diz ainda que os medicamentos antes produzidos pela Farmácia de Manipulação, só serão distribuídos pelo NGA – Núcleo de Gestão Assistencial e no Centro de Saúde.
A alegação para o fechamento da Farmácia Municipal de Manipulação da Prefeitura é a de que “que a distribuição de medicamentos padronizados é feita com maior rapidez em relação aos medicamentos manipulados, já que aqueles estão disponíveis a pronta entrega, ao passo que esses últimos devem ser produzidos caso a caso”.
O secretário ainda traz a seguinte ordem aos médicos, no artigo 5º da Resolução: “DETERMINAR (em maiúsculo, mesmo) que os médicos desta municipalidade se abstenham de prescrever medicamentos antes manipulados pela Farmácia de Manipulação do Município de Franca”.
Por fim, a Resolução da SMS ainda diz que: “Os medicamentos padronizados através desta Resolução somente serão dispensados mediante apresentação de receita médica válida, emitida, obrigatoriamente, por médico da rede pública municipal/SUS”.
Outra justificativa da Secretaria “é a necessidade de normatizar o fluxo e a dispensação de medicamentos na rede pública municipal, garantindo maior conforto, segurança na utilização e acesso aos medicamentos essenciais padronizados na rede pública municipal”.
Farmácia é modelo
A Farmácia de Manipulação da Secretaria de Saúde de Franca, que funciona na Avenida Flávio Rocha, serve de modelo para outras, instaladas em municípios do mesmo porte de Franca ou até maiores, como Botucatu.
Em fevereiro, por exemplo, o vereador Paulo Renato (PSC), de Botucatu, esteve na Farmácia Municipal de Manipulação de Franca.
Em visita ao local, o legislador veio buscar informações a respeito do funcionamento e da economia que a estrutura pode oferecer aos cofres públicos, além das vantagens aos munícipes.
