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Extrato do Termo de Adesão foi publicado no Diário Oficial do Município de Franca e mostra detalhes do programa federal
A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município um Extrato do Termo de Adesão a um programa do governo federal.
O programa está enviando R$ 4.529.643,63, como aporte da assistência financeira destinada ao custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.
Na esteira dos auxílios concedidos a várias áreas, como caminhoneiros e taxistas, as verbas estão sendo destinadas pelo governo federal aos municípios para bancar a gratuidade no transporte público para pessoas acima de 65 anos de idade.
De acordo com o programa federal, existe um valor per capita que é multiplicado pelo número de idosos no município, obedecendo a critérios do censo do IBGE.
Isso ocorre porque nem todos os municípios têm as estatísticas de idosos transportados, embora a empresa concessionária francana saiba tanto da gratuidade dos idosos como as de outros segmentos, como pessoas com deficiência e estudantes.
Uma informação extraoficial de fonte da Prefeitura de Franca deu conta de que esses valores podem ser usados para evitar novos aumentos da tarifa de ônibus, ou então um aumento que exclui do cálculo o número de idosos transportados pela empresa.
Apesar da publicação do Extrato, a Prefeitura de Franca não detalhou como será feita a utilização dos recursos.
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