Chamamento público busca empresas para cursos de qualificação profissional na área de construção civil
A Secretaria de Desenvolvimento abriu na última quarta-feira, 21, o chamamento público para a seleção de empresas, visando à realização de parcerias para a execução de projetos de qualificação profissional para homens e mulheres, através do “Programa Empresa Amiga da Economia Solidária”.
Através dessa parceria, serão ministradas aulas práticas na área da construção civil, pelo “Projeto Mãos que Constroem”, oferecido pela Prefeitura.
O edital foi publicado na edição desta quarta-feira, do Diário Oficial do Município e poderá ser conferido pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2127-21092022.pdf .
As empresas interessadas deverão estar no segmento da construção civil, há mais de cinco anos e para participar, deverão apresentar um plano de trabalho, constando os referidos cursos, a partir desta quarta-feira, 21, até 30 de dezembro, no horário das 8 às 16h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento (Av. Flávio Rocha, 500 – Vila Exposição), em cumprimento a Lei nº 8.993/2021, que instituiu o programa, além de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da Proponente, através de Certidão Negativa de Débitos de Mobiliários, carta de intenção de firmar parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Anexo I), comprovação de que os instrutores cedidos pela empresa credenciada, para ministração dos cursos operacionais, detenham expertise e formação em nível profissionalizante e/ou experiência profissional compatível com as disciplinas a serem ministradas.
As propostas serão julgadas pelo Comitê Avaliador, composto por membros das Secretarias de Desenvolvimento e Finanças, que emitirá parecer, analisando as perrogativas e oportunidade de cada proposta.
Todos os Planos de Trabalho apresentados, que cumprirem as exigências do chamamento serão aceitos. O ajuste será celebrado, após a assinatura do Termo de Adesão.
Caberá as empresas parceiras oferecerem cursos gratuitos de qualificação profissional nos horários e períodos pactuados, disponibilizar professores, educadores e equipe pedagógica e todos os insumos necessários para a realização do curso.
Em contrapartida, poderão divulgar o curso ministrado, apresentar durante as aulas e/ou eventos, os produtos e serviços pela empresa produzidos ou comercializados.
O edital prevê ainda que a pessoa interessada em empreender não está, em hipótese alguma, obrigada a adquirir produtos ou serviços, ou ainda celebrar contratos ou parcerias com a empresa ou empresário oferecedor do curso.
Em razão dos objetivos do programa, fomento do ambiente de negócios fundado nos princípios da economia solidária, fica vedada a criação de cursos que tenham por objetivo único a venda dos produtos e serviços produzidos pela empresa ou empresário.
A Secretaria de Desenvolvimento, gestora do programa, será responsável por fazer a prospecção de munícipes para o curso, além de acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o trabalho.
Os cursos serão ministrados em locais definidos pela Secretaria de Desenvolvimento, através do Programa “Caminho para Emprego”.
O período de vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogável, na forma da Lei, até o limite de 60 meses.
A parceria não envolve transferência de recursos financeiros, nem contempla a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
Os interessados poderão obter informações pelo e-mail karlapaula@franca.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3711-9482.
