O Diário Oficial do Município de Franca publicou Extrato de Contrato, referente ao Processo nº 28846/17 – do Pregão Presencial nº 051/17, destinado à Aquisição de combustíveis (gasolina, álcool e biodiesel s10) para abastecimento da frota de veículos e máquinas pertencentes ao município, bem como o abastecimento de veículos e máquinas a serviço da Prefeitura, além dos casos cedidos e/ou a disposição do município.
A empresa vencedora e contratada pela Prefeitura é a Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, nos três lotes (gasolina, álcool e biodiesel s10).
No total a Prefeitura pretende comprar, num período de 12 meses, 400 mil litros de Biodiesel S-10, 175 mil litros de Álcool Hidratado e 175 mil litros de Gasolina Comum. (Veja especificações abaixo).
O custo total apresentado no Termo de Referência da Licitação prevê, portanto, a aquisição de 750 mil litros de combustíveis, ao preço de R$ 1.093.396,00 (um milhão, noventa e três mil, trezentos e noventa e seis reais).
O que causa estranheza é que na divulgação do Extrato de Contrato (veja abaixo), a Prefeitura não divulgou os preços que resultaram do Pregão Presencial, ou seja, se os preços médios unitários a serem pagos no contrato serão os mesmos especificados no Termo de Referência.
Isso porque, nos Pregões Presenciais verifica-se, dependendo de cada situação, redução dos preços de referência entre 10% e 20%.
Depreende-se que a divulgação dos valores unitários estabelecidos no contrato, representaria a necessária transparência, exigida não só pelo bom senso do gestor público, mas também pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
