A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) publicou nota nesta 4ª feira (14.nov.2018) declarando que a saída de médicos cubanos do programa Mais Médicos pode trazer “irreparáveis prejuízos à saúde da população”.
A carta foi endereçada ao governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Os chefes municipais enfatizaram que as perdas maiores serão para os mais pobres. Eles pedem que o futuro ocupante do Palácio do Planalto reveja posição e mantenha, em caráter emergencial, as atuais condições.
Nesta 4ª feira, o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou que o país não participará mais da iniciativa. De acordo com o órgão, a decisão foi uma resposta às declarações “ameaçadoras e depreciativas” feitas por Bolsonaro.
Segundo a FNP, os cerca de 8.500 médicos cubanos representam mais da metade dos profissionais do programa, que atende a 29 milhões de brasileiros. A nota ainda informa que mais de 80% dos municípios só possuem médicos por causa da iniciativa.
A ABM (Associação Brasileira dos Municípios) também se manifestou sobre o caso. Por meio de uma carta aberta enviada a Bolsonaro, pediu que ele tome “ações imediatas” que possam reverter a decisão do governo de Cuba. O pedido foi feito em nome dos prefeitos do Brasil.
Para a ABM, o programa Mais Médicos proporcionou atendimento básico pela 1ª vez à população, uma vez que os municípios não conseguiam contratar profissionais para pequenas cidades, regiões de periferias e distritos indígenas.
O Mais Médicos foi lançado em 2013, no governo de Dilma Rousseff (PT), com o objetivo de reduzir o deficit de profissionais de saúde, especialmente no interior do país e nas unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).
O Ministério da Saúde brasileiro já informou que lançará nos próximos dias 1 edital para convocar médicos que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos.
Leia a íntegra da nota dos prefeitos:
“Nota sobre o programa Mais Médicos e a saída dos profissionais cubanos do país
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) lamentam a interrupção da cooperação técnica entre a organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho de cerca de 8.500 médicos no Programa Mais Médicos. Com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba, anunciada nesta quarta-feira, 14, de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros serão desassistidos.
Os cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. Por isso, a rescisão repentina desses contratos aponta para um cenário desastroso em, pelo menos, 3.243 municípios. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena é feito por profissionais de Cuba.
Além disso, o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, 85% afirma que a assistência em saúde melhorou com o programa. Nos municípios, também é possível verificar maior permanência desses profissionais nas equipes de saúde da família e sua fixação na localidade onde estão inseridos.
Cabe destacar que o programa é uma conquista dos municípios brasileiros em resposta à campanha “Cadê o Médico?”, liderada pela FNP, em 2013. Na ocasião, prefeitas e prefeitos evidenciaram a dificuldade de contratar e fixar profissionais no interior do país e na periferia das grandes cidades.
Com a missão de trabalhar na atenção primária e na prevenção de doenças, a interrupção abrupta da cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais.
Para o g100, grupo de cidades populosas, com alta vulnerabilidade socioeconômica, a situação é ainda mais devastadora. Com o objetivo de reduzir a carência por serviços de atenção básica nessas cidades, o g100 é utilizado como critério para priorizar o recebimento desses profissionais.
Diante disso, a FNP e o Conasems alertam o Governo recém-eleito para os iminentes e irreparáveis prejuízos à saúde da população, inclusive para a parcela que não é atendida pelo Mais Médicos.
Sendo assim, a FNP e o Conasems pedem a revisão do posicionamento do novo Governo, que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, o que foi determinante para a decisão do governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo Michel Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017.
O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso.
Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)”
