Comissões de mérito avaliam projetos do prefeito hoje para decidir o que os vereadores devem votar na terça
Nesta sexta-feira, a Câmara Municipal de Franca realiza mais uma reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca.
O encontro será a partir das 9 horas, no Plenário da Casa de Leis, e três temas constam em pauta.
Entre eles, o Projeto de Lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que trata da abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 32 milhões.
Em sua justificativa, o prefeito argumenta que os recursos serão utilizados assim:
– R$ 256 mil para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos no Fundo de Assistência do Servidor, destinados a ações de auxílios aos servidores;
– Para a Secretaria de Educação créditos no valor total de R$ 304 mil, destinados à aquisição de equipamentos (mobiliários), vinculados às transferências da União, através do FNDE (PAR) e crédito no valor de R$ 21.074,42, destinado ao pagamento de despesa de exercício anterior;
– Para a Secretaria de Educação créditos no valor de R$ 31,6 milhões, destinados ao FUNDEB, sendo R$ 30 milhões de previsão de excesso de arrecadação em 2021.
Aberto ao público
A reunião é presidida pelo vereador Carlinho Petrópolis Farmácia e acontece no Plenário da Câmara, com acesso permitido ao público.
