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Prefeito de Pedregulho decreta “Estado de Calamidade Financeira”

Prefeito Dirceu Polo Filho diz que “não há perspectiva financeira em curto prazo" para a situação

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Prefeito de Pedregulho decreta “Estado de Calamidade Financeira”

O prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho (PSDB) baixou o Decreto nº 3.030 que “Decreta Estado de Calamidade Financeira” no Município

O amargo remédio foi adotado com base na absoluta falta de recursos e uma imensa dívida encontrada após tomar posse. O decreto é baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre as diversas justificativas ao decreto, o prefeito cita a questão dos gastos com a Folha de Pagamento que já ultrapassou o limite previsto de 54% nos termos da Constituição Federal e da LRF.

Há também, segundo Dirceuzinho, a necessidade de cumprimento dos índices relativos às áreas de Educação e Saúde, fixados por lei.

“A crise financeira acumulada com o descaso administrativo da gestão anterior com esta municipalidade, vem ocasionando inúmeras dificuldades à gestão atual, inclusive no que tange à quitação da folha de pagamento dos servidores dentro dos prazos preestabelecidos”, diz um trecho do Decreto 3.030.

O prefeito Dirceuzinho afirma ainda que “não há perspectiva financeira em curto prazo para o saneamento das finanças, que estas se encontram em total desarranjo”.

Estado de Calamidade

O decreto 3.030 estabelece o Estado de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Municipal de Pedregulho, “em razão da avassaladora crise financeira que se instalou no Município, que corroborada com a astronômica dívida herdada pela gestão atual, fulmina no comprometimento da capacidade de investimento e no custeio para a manutenção dos serviços públicos”.

O decreto diz que fica estabelecido o estado de calamidade financeira pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha inalterada.

O artigo 4º do Decreto reforça a proibição de realização de horas-extras, suspendendo também as gratificações de funções de Encarregado de Setor e Chefe de Setor.

Outras medidas que serão adotadas em função do decreto são:

I – Renegociação de contratos.

II – Liquidação com prioridade de saldos devedores existentes de relevante interesse público como: requisições judiciais de pequeno valor e perícias judiciais.

III – Débitos com fornecedores serão pagos na medida da disponibilidade orçamentária e financeira.

IV – Redução de gastos com custeio da máquina pública, como: água, combustível, material de limpeza, material de consumo, etc.

V – Reforma Administrativa.

O Decreto 3.030 cria ainda duas comissões: de Aumento de Receita e a de Redução de Gastos, cuja composição será definida por ato do Chefe do Executivo.

Segundo o Prefeito Dirceu Polo Filho, a decretação de estado de calamidade não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios, ressalvados os casos excepcionais por Decretação de Emergência, devidamente fundamentada. 

Clique aqui e veja o Decreto na íntegra

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

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Atualizado 20/11/2026 22h30
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  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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