Os animais de grande porte, como cavalos, asnos, bois e burros, poderão ganhar RGs caso um projeto de lei complementar de autoria da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, seja aprovado pela Câmara Municipal.
A proposta também prevê a implantação de um microchip nesses animais para que eles possam ser identificados pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal.
“A ideia é ter um controle efetivo desses animais para impedir que eles fiquem soltos em vias públicas e, assim, diminuir o número de acidentes. Outro objetivo é punir os proprietários que maltratam os animais”, destaca Stefânia Dallas, responsável pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal.
Ainda de acordo com a proposição, será proibida a criação e a manutenção de animais de grande porte em zona urbana. “Apenas os animais antigos, que já vivem em chácaras da cidade, por exemplo, poderão permanecer na zona urbana do município, mas, nesse caso, os proprietários terão que mantê-los presos. Eles não poderão pastar em canteiros centrais ou áreas verdes”, explica.
Já o trânsito de animais de grande porte utilizados para transporte de cargas será permitido em ruas e avenidas, desde que os bichos estejam adequadamente contidos e acompanhados por seus proprietários ou responsáveis.
E, durante o deslocamento desses animais, os condutores terão que recolher as fezes eliminadas em vias públicas, para o desgosto do pedreiro Baltazar dos Reis Rodrigues, 72 anos, que possui três cavalos. “Se não recolhem os cachorros e gatos que são atropelados nas ruas, por que vamos ter que recolher as fezes?”, questiona.
Apesar de não concordar com a regra dos dejetos, Baltazar apoia a sugestão de cadastrar os animais. “É bom para as autoridades localizarem as pessoas que deixam os bichos soltos. Isso é perigoso, porque o cavalo é um animal selvagem, ele pode machucar alguém”, afirma.
FAVORÁVEL
A vereadora Viviane Alexandre (PPS), presidente da Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais, é favorável ao projeto e defende que o cadastro seja estendido aos animais de estimação. “É uma boa medida, mas acho que todos os animais deveriam ser registrados, não somente os de grande porte. Se os cães e gatos fossem cadastrados, conseguiríamos multar quem abandona, não castra e não cuida e, ainda, encontrar os animais perdidos.”
Viviane parabeniza a iniciativa de proibir a circulação de animais de grande porte na cidade e obrigar o recolhimento das fezes. “Animal de grande porte foi feito para ficar na zona rural. As carroças atrapalham o trânsito. E recolher os dejetos é uma questão de cidadania. Temos que manter a cidade limpa.”
CONTRA
Para o delegado Luiz Geraldo Dias, titular da Delegacia de Proteção ao Animal, ex-vereador da cidade, o projeto de lei é ilegal. “Ele afronta o direito de propriedade privada. Um animal é considerado um bem móvel. Você não pode obrigar uma pessoa a colocar um chip para que seu bem seja rastreado”, explica o delegado.
Luiz Geraldo diz que, se um animal de grande porte sair na rua e provocar algum dano, o Código Civil já prevê a punição do dono. “Conforme o Código Civil, ‘aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’.”
O delegado entende que os animais invadem a zona urbana por omissão e falta de fiscalização do poder público. “A Prefeitura deve fazer a demarcação e a contenção do perímetro urbano”, ressalta.
