Vence neste quinta-feira, às oito horas, o prazo dado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Marco Garcia (PPS), para que o prefeito Gilson de Souza (DEM) permita a utilização do sistema de gestão financeira da Secretaria de Finanças por um funcionário do Poder Legislativo.
O objetivo da utilização do sistema, que só a Prefeitura detém, é feita todos os anos e visa o cadastramento das emendas parlamentares ao orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.
Porém, o funcionário está sendo impedido, segundo Marco Garcia, por determinação de um servidor comissionado que trabalha no gabinete de Gilson, de realizar a tarefa, que não tem como ser feita dentro do prazo sem o sistema da Secretaria de Finanças.
E a crise institucional pode se instalar com força em Franca em razão de tais fatos. Marco Garcia (PPS) afirmou que, se o acesso não for liberado por Gilson até as oito horas desta quinta, vai entrar com um mandado de segurança contra o Poder Executivo.
“Se nós não fizermos esse processo, as emendas estarão todas anuladas e valerá somente o projeto da Lei Orçamentária Anual. O arquivo é muito grande e quem tem é a Prefeitura. Todo o arquivo do Financeiro está lá, se enviarem para nós, haverá uma dificuldade imensa. Se não fizer assim, os servidores da Câmara terão um trabalho monstruoso, que terá de ser repetido depois pelos funcionários da Prefeitura”, explicou Marco Garcia.
Além da morosidade, se o processo for feito em separado pelos dois poderes, a possibilidade de algum erro ou inconsistência nos dados é maior, daí a realização, todos os anos, do trabalho por um ou mais funcionários da Câmara sob supervisão e em conjunto com servidores do Legislativo.
“Não é possível que o governo permitirá que um servidor comissionado crie fatos negativos contra ele”, disse o presidente da Câmara.
O vice-líder do prefeito na Câmara, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), disse que já está em contato com o gabinete do prefeito para evitar que a situação chegue ao extremo de parar na Justiça.
