Proprietários de veículos com placas de final 2 que ainda não fizeram o licenciamento obrigatório do exercício 2016 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento, que termina hoje, terça-feira, 31 de maio.
Quem tiver veículos com placas terminadas em 2 e não licenciar até hoje, 31, não poderá circular a partir do dia 1º de junho.
Em 2016, o valor do licenciamento é de R$ 80,07 para todos os veículos. É importante ressaltar que não basta pagar a taxa. É preciso portar o CRLV atualizado para o veículo circular, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país.
Embora o serviço possa ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, com custo adicional de R$ 11, a orientação para quem ainda não licenciou e não pode aguardar pela postagem, cujo prazo é de até sete dias úteis após a emissão, é fazer o licenciamento presencialmente nos postos do Detran.SP ou do Poupatempo.
Basta apresentar o comprovante de pagamento e um documento de identificação na unidade do Detran.SP em que o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Na modalidade presencial o cidadão não deve pagar o valor do envio pelos Correios.
A taxa de licenciamento pode ser paga na internet, em caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas. O pagamento deve ser feito por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O serviço pode ser feito pelo proprietário do veículo, procurador ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge). O passo a passo completo está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente neste linkhttp://scup.it/8chl.
Para receber o documento via Correios, é preciso pagar junto com a taxa de licenciamento (R$ 80,07) o custo da postagem (R$ 11). O endereço de cadastro do veículo deve estar atualizado, caso contrário não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Infração gravíssima
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, segundo estabelece o artigo 230 do CTB, passível de multa no valor de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo.
Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve, prevista no artigo 232 do CTB, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira do proprietário e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.
No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento obrigatório vai de abril a dezembro, de acordo com o número final da placa (tabela abaixo). Para os veículos de carga (caminhão) o cronograma começa em setembro. A regularização da documentação pode ser feita a qualquer momento, mas o proprietário só pode circular com o veículo se o licenciamento estiver em dia.
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Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo |
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Veículo automotor, reboque e semirreboque |
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Final da placa |
Mês para licenciar* |
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1 |
abril |
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2 |
maio |
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3 |
junho |
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4 |
julho |
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5 e 6 |
agosto |
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7 |
setembro |
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8 |
outubro |
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9 |
novembro |
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0 |
dezembro |
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Veículo registrado como caminhão (carga) |
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Final da placa |
Mês para licenciar |
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1 e 2 |
setembro |
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3, 4 e 5 |
outubro |
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6, 7 e 8 |
novembro |
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9 e 0 |
dezembro |
* Até o último dia útil de cada mês
