Há anos, o governo português observa sua população apresentar decrescimento, com a taxa de natalidade cada vez mais baixa e a de mortalidade não apresentando reduções.
Portugal teve, em 2018, a quarta taxa mais baixa de natalidade entre membros da União Europeia – o que representa um grande problema para o futuro da economia da nação lusitana.
Visando reverter esse quadro, o governo de Portugal lançou o “Programa Regressar”.
Com o lema: “É hora de voltar a casa, o seu país apoia o seu regresso“, a iniciativa busca incentivar cidadãos portugueses que desejam regressar a Portugal e que tenham deixado o país até dezembro de 2015.
Auxílio financeiro
O programa oferece uma série de medidas para auxiliar os que optarem por retornar a Portugal, incluindo apoio financeiro, uma linha de crédito especial para apoiar o investimento empresarial e o mercado imobiliário, além de algumas isenções fiscais.
O apoio financeiro integral pode chegar a 6.536 euros (cerca de R$ 29.624, na conversão direta) caso o trabalhador esteja efetivamente empregado em outro país. O valor é concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
É preciso ressaltar que o apoio financeiro também varia de acordo com o perfil do inscrito no programa e, principalmente, com o local escolhido para morar.
Grandes cidades como Lisboa tendem a oferecer incentivos financeiros bem menores – ou zero – do que aldeias no interior do país.
Fabiano de Abreu, jornalista luso-brasileiro fundador do Jornal Paivense, explicou que os valores e benefícios são muito diferentes entre aldeias, vilas e cidades e que o governo analisa cada situação para definir a quais auxílios o migrante terá direito.
“Caso a pessoa deseje receber todos os benefícios, desde a ajuda financeira, isenção de imposto e financiamento imobiliário facilitado, deve-se escolher entre uma aldeia ou uma vila pequena.
“Para aqueles que desejam mudar para grandes cidades, é importante que saibam que dificilmente terão todos os benefícios.”, explicou Abreu. “Mas é importante saber que cada caso é analisado em particular pelo governo”.
Em Portugal, há aldeias, vilas e cidades, uma divisão baseada na densidade populacional, na infraestrutura e atividade econômica dessas localidades.
As aldeias são locais com até 1 mil habitantes em áreas rurais e direcionadas, principalmente, para a atividade agrícola e que dependem de outras localidades para manter sua vida econômica.
Já a vila é uma localização que possui, na média, algo entre 1 mil e 10 mil habitantes, mas há exceções.
De acordo com a lei nº 11/82, um povoado ou aldeia pode ser elevado à condição de vila se tiver mais de 3 mil eleitores.
Diferentemente das aldeias, as vilas possuem maiores estruturas, além de uma maior diversificação da atividade econômica, mas nem sempre uma autonomia financeira.
Por sua vez, a cidade é aquela que pode se manter com seus próprios recursos, tem uma população mínima de 8 mil pessoas, conta com um leque diversificado de atividades econômicas, além de possuir uma consolidada infraestrutura urbana e uma rede ativa de serviços públicos.
Outros benefícios
Além do auxilio financeiro, o programa também contempla equivalências e reconhecimento de graus de ensino acadêmico conseguidos no exterior, como bacharelados, licenciaturas, mestrados e doutorados.
Há ainda o chamado Apoio Complementar, que contempla gastos com a viagem de regresso ao país e o transporte de bens, além de qualquer despesa eventual com reconhecimento das qualificações acadêmicas.
No entanto, essa outra ajuda do governo português tem certas limitações. O limite dos gastos é fixado usando como base o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Este é um valor que serve de referência à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, fixado hoje em 453,76 euros (cerca de R$ 2.058 na conversão direta).
A ajuda com custos da viagem para Portugal, do destinatário e restantes membros da família, possui um limite de três vezes o valor do IAS, cerca de 1.361,28 euros (R$ 6.175,49 na conversão direta)
Já a contribuição do Programa para gasto com translado dos bens para Portugal não pode ultrapassar duas vezes o valor do IAS, cerca de 907,52 euros (R$ 4.116, na conversão direta).
O IEFP ainda promete uma isenção significativa sobre tributos fiscais portugueses.
Para emigrantes que regressem a Portugal até dezembro de 2020, haverá um desconto de 50% nos impostos referentes aos rendimentos do trabalhador. O benefício é válido por cinco anos.
Para Abreu, todos os auxílios e benefícios oferecidos são uma boa estratégia e devem ajudar a aquecer a economia portuguesa, mas podem não ser tão interessante assim para a maioria os portugueses e seus descendentes que moram no exterior.
“O maior problema que Portugal encontra é que os filhos e netos dos seus descendentes, na grande maioria, estão muito bem de vida no exterior.
“O governo está tentando trazer essas pessoas de volta ciente de que muitos podem não vir, pois estão com a situação financeira excelente fora de Portugal”, explica.
Números do programa
Entre julho e dezembro de 2019, o Programa recebeu 481 candidaturas, de acordo com dados do Ministério do Trabalho de Portugal.
Além dessas pessoas, somam-se 544 familiares e dependentes, chegando a um total de 1025 pessoas inscritas durante o período. O orçamento previsto para o programa em 2019 foi de 10 milhões de euros.
De todas as candidaturas recebidas, 70% referem-se a pessoas que deixaram Portugal entre 2011 e 2015. Cerca de 45% dos candidatos que recorreram ao programa têm curso superior e a grande maioria (83%) tem entre 25 e 44 anos.
O país que possui a maior concentração de lusitanos querendo regressar para Portugal é o Reino Unido (19%), seguido pela França (17%) e Suíça (14%).
Brasil (8%), Espanha (6%) e Angola (6%) também aparecem na lista.
Com o Programa, Joaquim Moreira, CEO da MC Contábil e especialista em receber brasileiros em Portugal para negócios, afirmou que muitos portugueses e descendentes lusitanos que moram no Brasil gostariam de voltar para Portugal.
Segundo informações da assessoria da MC Contábil, um dos intuitos do governo português é trazer de volta uma parte dos quase 5 milhões de descendentes diretos no Brasil, dando assim prioridade a eles.
Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, disse em entrevista coletiva que a medida é uma política ativa para fomentar o emprego no país, criada não para forçar pessoas a voltarem, mas sim para apoiar as pessoas que desejam voltar.
“Dirige-se a toda a diáspora portuguesa e a todo o tipo de qualificações”, afirmou Cabrita.
Os detalhes completos sobre os procedimentos necessários, junto com a documentação exigida e informações sobre a iniciativa, podem ser acessados através do site oficial do Programa Regressar.
