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Comissão da câmara aprova entrada de projeto na pauta e votação ocorrerá nesta terça

Após muitas discussões foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 que cria a gratificação ADI 7.222/STF – enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e dá outras providências.

Na mensagem da proposta o prefeito argumenta que ‘conforme anunciado que as verbas que serão repassadas pelo Ministério da Saúde serão insuficientes, assim, estamos prevendo a utilização de recursos da Prefeitura para complementação dos valores neste exercício’.

A categoria recorreu aos vereadores para tentar mudanças no texto já que profissionais da categoria e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se manifestaram contrários a proposta alegando prejuízos, pois o projeto considera como gratificação a adequação do Piso Nacional da Enfermagem.

O projeto foi protocolado na Casa de leis em 15 de junho, passou por leitura, análise das comissões e permaneceu em trâmite porque não tinha as devidas assinaturas dos parlamentares para ser incluído na pauta.

Os parlamentares trabalharam no sentido de buscar diálogo e solução para as divergências, e nesta semana, após reunião com Poder Executivo e com representantes da categoria, os parlamentares integrantes das comissões assinaram o documento e o projeto pôde ser votado e aprovado em Plenário.

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