domingo, 22 de novembro de 2026 domingo, 22 nov 2026 21° 28°/19° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 356.661,0021/110,9%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 356.661,0021/110,9%

Pesqueiros irregulares do Rio Grande também devem ser demolidos em Minas

Pedido é do Ministério Público Federal de Minas que pediu fiscalização em pesqueiros e piers

Compartilhar
Pesqueiros irregulares do Rio Grande também devem ser demolidos  em Minas

Além da Ação Civil Pública movida em todo o estado de Minas Gerais para a demolição de ranchos nos lagos formados pelas Usinas Hidrelétricas do Rio Grande,uma nova ameaça assombra os rancheiros.

Desta vez, o alvo do Ministério Público Federal de Minas são os “pesqueiros”, decks e piers instalados na frente dos ranchos e que utilizaram parte da represa. Tais tablados são muito comuns em ranchos das regiões de Rifaina, Jaguara, Cássia, Delfinópolis, Ibiraci, Delta e Passos. 

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF/MG) ajuizou ação civil pública para que a União e o Estado de Minas Gerais apresentem um plano de fiscalização dos dispositivos flutuantes (tablados) localizados junto à área de preservação permanente (faixas marginais e entorno) e no espelho d’água dos rios, reservatórios e quaisquer outros cursos d’água do Triângulo Mineiro.

Estão incluídos ranchos, pousadas e hotéis à beira do lago nas regiões de Sacramento (Usina Jaguara), Delta (Usina Igarapava), Conquista (Usina Jaguara, entre outras).

A procuradoria quer que o documento preveja a aplicação das penalidades administrativas cabíveis, e, especialmente, o embargo da atividade, a apreensão, a retirada da água, o desmonte e destruição das estruturas. 

 Liminarmente, o MPF/MG pede, ainda, que a Justiça determine a apresentação do plano pelas rés em 30 dias, e que ele seja colocado em execução em, no máximo, 90 dias após a decisão judicial, com a obrigação da apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.

Desde 2011, o MPF apura, por meio de um inquérito, a situação de centenas de dispositivos flutuantes, que são usados por particulares para recreação e são instalados irregularmente junto à área de preservação permanente (APP) do Rio Paraíba e da represa UHE de Capim Branco, no Triângulo Mineiro, sem que as autoridades competentes tomem as providências adequadas e suficientes para inibir a prática.

 No entendimento do MPF, a falta de fiscalização gera um crescimento desordenado da ocupação das áreas de preservação. Esses dispositivos também permitem o lançamento de resíduos na água, e muitos deles são frequentemente abandonados no local, causando, assim, degradação e poluição.

 Recomendação 

Em 2013, o MPF enviou uma recomendação à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná para que realizasse uma fiscalização a fim de coibir a permanência de plataformas e outras embarcações que não atendessem às normas que regulamentassem o assunto. A inspeção realizada pela Capitania do Portos localizou e notificou 181 dispositivos flutuantes irregulares. 

 Após o resultado, o MPF em Uberlândia realizou uma reunião com diversos órgãos, quando ficou ajustado que seria realizada uma ação de inspeção e eles notificariam os proprietários para que retirassem os tablados, sob pena de retirada compulsória e desmontagem dos dispositivos.

Em 2014, no entanto, após receber o relatório da inspeção feita, o MPF foi comunicado de que apenas órgãos federais e a Polícia Ambiental participaram da ação. A Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram TM/AP) – órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) – não enviou representantes, apesar de ter informado que participaria da fiscalização. 

Fiscalização 

Após receber uma recomendação para que promovesse a regulamentação dos dispositivos flutuantes e elaborasse um plano de fiscalização dessas estruturas, inclusive definindo as penalidades administrativas cabíveis, a Semad informou ao MPF que a atividade de fiscalizar esses dispositivos não estaria contemplada na norma nº 74/2004 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). E, por isso, não haveria interesse em promover o licenciamento ambiental da atividade. 

Mas o MPF entende que, apesar da norma do Copam não contemplar os tablados, existem legislação federal e normas estaduais que tipificam esse tipo de conduta, que prejudica o meio ambiente e que define a infração administrativa estadual. Isso obriga a Secretaria a exercer o seu poder de polícia e a realizar o trabalho de fiscalização e definição de penalidades. 

 Já em 2016, numa reunião com a Marinha do Brasil, ficou acertado que o órgão apresentaria ao MPF um plano de fiscalização até maio de 2016, mas até hoje o Núcleo de Fiscalização Ambiental (Nufis) não entregou o documento. Após o envio de vários ofícios de reiteração, também não foi apresentada justificativa para tal omissão. 

 Segundo a ação, a Marinha é a responsável pela segurança do tráfico aquaviário, assim como a prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas, como prevê a Lei 9.537/97. Os dispositivos flutuantes se enquadram no conceito de embarcação da Lei, assim como na Norma de da Autoridade Marítima nº 11/2003. 

A SPU também deve ser responsável pela fiscalização dos dispositivos, pois cabe ao órgão a fiscalização e o zelo para que sejam mantidos a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos bens pertencentes à União. 

 O procurador da República Leonardo Andrade Macedo, autor da ação, ressalta que tanto a União quanto o estado de Minas Gerais não podem se omitir de seu dever de fiscalizar e, principalmente, regulamentar o uso desses dispositivos. 

Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

“A legislação vigente estabelece que constitui obrigação de todos entes federativos zelarem pela manutenção do meio ambiente. É necessária a adoção de medidas administrativas mais incisivas, como o embargo da atividade, a apreensão, retirada da água, desmonte e destruição de tais equipamentos, em atuação conjunta dos vários órgãos e instituições com atribuição acerca do tema”, afirma. 

 Por parte da União, estão sendo processadas a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Marinha do Brasil; já pelo Governo do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). 

ACP nº 2604-10.2017.4.01.3803

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

46.333 matérias publicadas Ver perfil
Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)
Previsão do tempo · Franca
⛅
21°
Franca/SP
Mín 19° · Máx 28°
Umidade 93%
Seg
🌧
29°
20°
Ter
🌧
28°
20°
Qua
🌧
28°
21°
Qui
🌧
26°
20°
Sex
🌧
24°
18°
Loterias
Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

Ver todas →