Veja como consultar pendências do MEI pelo celular, quais aplicativos utilizar e o que já se sabe sobre a proposta de perdão de débitos do governo federal
Microempreendedores individuais (MEI) com dívidas em aberto já podem consultar suas pendências pelo celular, enquanto aguardam a definição de uma proposta do governo federal que prevê o perdão de débitos antigos.
Anunciada na última quarta-feira, 14, a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
A proposta, porém, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Portanto, consultar os débitos não significa que o empreendedor já tenha direito ao benefício.
Enquanto não há uma definição, duas ferramentas gratuitas ajudam a verificar a situação fiscal: o aplicativo Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o aplicativo MEI, da Receita Federal.
Como consultar dívidas pelo aplicativo Dívida Aberta
O Dívida Aberta permite pesquisar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A consulta pode ser feita gratuitamente, sem necessidade de entrar em uma conta pessoal.
Veja como consultar:
– Baixe o aplicativo Dívida Aberta no celular.
– Abra a ferramenta e selecione a opção “Consulta Devedores”.
– Informe o CNPJ ou CPF para fazer a pesquisa.
Se houver registros, selecione a inscrição para conferir os detalhes da cobrança.
A ferramenta mostra informações sobre débitos que já estão inscritos na Dívida Ativa da União. Por isso, a ausência de registros não significa necessariamente que o MEI não tenha outras pendências tributárias.
Como verificar débitos pelo aplicativo MEI
O aplicativo MEI, da Receita Federal, permite consultar outras situações fiscais, como pagamentos mensais atrasados e declarações anuais pendentes.
– Para utilizar o serviço:
– Baixe o aplicativo oficial MEI.
– Entre com sua conta gov.br.
– Acesse a opção “Consulta Pendências”.
– Confira os pagamentos e as declarações em atraso.
Quando há mensalidades vencidas, a ferramenta também permite emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento.
Os dois aplicativos apresentam informações diferentes. Por isso, consultar ambos pode ajudar a identificar pendências que não aparecem em apenas uma das plataformas.
Quem terá direito ao perdão das dívidas?
A proposta anunciada pelo governo prevê o cancelamento de débitos antigos inscritos na Dívida Ativa da União e considerados de difícil recuperação. A iniciativa pode alcançar milhões de microempreendedores, mas as regras ainda precisam ser aprovadas e definidas.
A expectativa divulgada pelo governo é que a medida possa entrar em vigor em janeiro de 2027, caso seja aprovada. Até lá, os aplicativos permitem consultar a situação fiscal, mas não confirmam quem será contemplado.
Também é importante não confundir o possível perdão com uma autorização para deixar de pagar os tributos mensais. O MEI deve acompanhar as obrigações correntes e consultar os canais oficiais para verificar as regras que vierem a ser estabelecidas.
Onde negociar dívidas do MEI
Quem identificar débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode consultar as opções disponíveis no portal Regularize, da PGFN. Já as pendências administradas pela Receita Federal podem ser verificadas nos serviços oficiais do órgão.
O governo alerta que a consulta e a regularização devem ser feitas por canais oficiais. Desconfie de mensagens que prometam perdão garantido mediante pagamento de taxas ou fornecimento de dados pessoais.
Consultar as pendências é uma forma de conhecer a situação do negócio e se preparar para as alternativas de regularização disponíveis, independentemente do desfecho da proposta de perdão.
Fonte: TechTudo
