A Câmara de Pedregulho deliberou favoravelmente à criação do Programa de Coleta Seletiva de Óleo de Cozinha, proposta pelo Projeto de Lei (PL) nº 021/2015 de autoria do vereador Ezequiel Damião da Silva (PSC). A medida veio complementar outra norma municipal sugerida por ele e também aprovada pela Câmara, instituindo o Dia Municipal de Conscientização sobre a Coleta Seletiva, que terá ações específicas, anualmente, no dia 02 de dezembro.
O PL de Zeik foi muito elogiado pelo Gerente do Escritório da SABESP em Pedregulho, engenheiro Marcos Aurélio Garcia, que afirmou que o óleo de cozinha pode ser transformado em sabão e distribuído a famílias de baixa renda da própria cidade. Todo o óleo de cozinha recolhido será utilizado, exclusivamente, para a reciclagem.
A Prefeitura de Pedregulho, através de seu Departamento de Meio Ambiente – ou unidade congênere -, em parceria com empresas locais e entidades da sociedade civil, estabelecerão pontos de coleta de óleo de cozinha em locais de acesso facilitado a toda população do município.
A coleta dos resíduos e sua destinação à reciclagem é de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços ou de seus prepostos, em caso de serviços terceirizados, devendo o programa ser amplamente divulgado e apresentado junto ao Programa Município Verde Azul do Governo do Estado de SP.
Os estabelecimentos comerciais que trabalham no setor de alimentação, obrigados a separar o óleo de cozinha utilizado, e realizar sua reciclagem ou acondicionar o mesmo para posterior recolhimento por órgão público ou empresas especializadas e organizações não governamentais devidamente credenciados.
Os estabelecimentos comerciais que atuarem como parceiros disponibilizando pontos de coleta para o recolhimento do óleo farão jus ao Selo de Responsabilidade Ambiental, concedido pelo Município.
