O município de Pedregulho, em atendimento ao interesse público, emitiu o Edital nº 001/2020, com base no Decreto nº 3237/2020.
O edital convoca servidores municipais específicos a retornarem ao trabalho, como forma de atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, a manutenção de serviços essenciais.
O edital cita o direito da população à saúde e ao meio ambiente saudável, aos princípios que norteiam a Administração Pública.
Assim sendo, chama os funcionários específicos do corpo de funcionários da Prefeitura Municipal para a manutenção destes serviços essenciais, os quais deverão se apresentar ao seus locais de trabalho na próxima segunda-feira (30/03) em seus horários habituais.
Veja a íntegra do comunicado:
A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, através de seu Procurador Jurídico, Dr. Rodrigo Pereira Martins, vem, em atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, a manutenção de serviços essenciais, ao direito da população à saúde e ao meio ambiente saudável, aos princípios que norteiam a Administração Pública e, com fulcro na legislação vigente, bem como em atendimento ao estabelecido durante o período de excepcionalidade nos art. 14 e 15 do Decreto Municipal nº. 3237 de 21 de Março de 2020, cuja origem advém da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS), REQUISITAR o retorno ao trabalho, A PARTIR DE SEGUNDA FEIRA – DIA 30.03.2020, às 07h00, dos servidores abaixo relacionados:
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PÚBLICA E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS:
CARLOS ANTÔNIO DOS REIS
ANDERSON RICARDO BERNARDES
CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA
LUIZ ANTÔNIO DUZZI
JUVERCINO DONIZETE PEREIRA
JOSÉ A. DOS REIS RODRIGUES
WILSON FERREIRA MACHADO
JESUS JOSÉ GLEGÓRIO
CLÉSIO RODRIGUES MACHADO
JOSÉ DONIZETE DA SILVA
FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES
NELSON BERNARDES NETO
GILSON ENES DE AMORIM
ALESSANDRO BORGES DE MORAES
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
DONIZETE MARQUES RODRIGUES
GILMAR APARECIDO DE SOUZA
ROBSON GABRIEL FERREIRA
PEDRO RECHI
JOSÉ ADOLFO DOS SANTOS
SAMUEL ALVES SAMPAIO
