Prefeitura convoca servidores de limpeza e manutenção a retornarem na segunda-feira, dia 30 de março
O município de Pedregulho, em atendimento ao interesse público, emitiu o Edital nº 001/2020, com base no Decreto nº 3237/2020.
O edital convoca servidores municipais específicos a retornarem ao trabalho, como forma de atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, a manutenção de serviços essenciais.
O edital cita o direito da população à saúde e ao meio ambiente saudável, aos princípios que norteiam a Administração Pública.
Assim sendo, chama os funcionários específicos do corpo de funcionários da Prefeitura Municipal para a manutenção destes serviços essenciais, os quais deverão se apresentar ao seus locais de trabalho na próxima segunda-feira (30/03) em seus horários habituais.
Veja a íntegra do comunicado:
A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, através de seu Procurador Jurídico, Dr. Rodrigo Pereira Martins, vem, em atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, a manutenção de serviços essenciais, ao direito da população à saúde e ao meio ambiente saudável, aos princípios que norteiam a Administração Pública e, com fulcro na legislação vigente, bem como em atendimento ao estabelecido durante o período de excepcionalidade nos art. 14 e 15 do Decreto Municipal nº. 3237 de 21 de Março de 2020, cuja origem advém da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS), REQUISITAR o retorno ao trabalho, A PARTIR DE SEGUNDA FEIRA – DIA 30.03.2020, às 07h00, dos servidores abaixo relacionados:
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PÚBLICA E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS:
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