O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha – PMDB/RJ, recebeu na manhã do dia 18/11, uma comitiva formada por deputados, prefeitos, vereadores e representantes da AMUSUH, para tratar da inclusão na pauta do plenário, o Requerimento de Urgência do PLP 163/2015.
Entre os prefeitos estava o de Pedregulho, Jose Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego. Pedregulho integra a Associação dos Municípios sedes de Hidrelétricas – AMUSUH por conta da Usina Hidrelétrica Engenheiro Luiz Carlos Barreto de Carvalho, localizada no Distrito de Estreito, pertencente à Eletrobrás (incorporada de Furnas).
O projeto 163/2015 visa a estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal e, consequentemente queda da receita do ICMS, da geração de energia hidráulica dos municípios, em decorrência da Lei Nº 12.783/2013.
A reunião contou com a presença dos deputados Valdir Colatto – PMDB/SC, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, Júlio César – PSD/PI, autor do Requerimento de Urgência 3536/2015, João Fernando Coutinho-PSB/PE, relator do PLP 163/2015 na CME, Luis Carlos Heinze- PP/RS e Fábio Garcia – PSB/MT (membros da Frente Parlamentar Mista).
Representando a AMUSUH, o vice-presidente Bento Sgarboza prefeito de Ilha Solteira/SP, assessor jurídico Odemes Bordini e vereadores, o prefeito de Paulo Afonso/BA Anilton Bastos Pereira, o prefeito de Pedregulho, José Raimundo de Almeida Junior e assessores, a secretária executiva da AMUSUH Terezinha Sperandio.
DADOS OFICIAIS
A comitiva apresentou ao Presidente da Câmara, com dados oficiais, os prejuízos de até 70% das receitas que hoje 33 (trinta e três) municípios estão sofrendo, os quais tiveram a concessão das usinas localizadas em seus territórios renovadas de acordo com a Lei Nº 12.783/2013 e, até o ano de 2017 teremos 82 (oitenta e dois), com suas usinas já indicadas pela Agencia Nacional e Energia Elétrica – ANEEL, para leilão.
Ressaltou-se na audiência que no Brasil existem 175 (cento e setenta e cinco) municípios que possuem empreendimentos de geração de energia em seus territórios, totalizando 720 (setecentos e vinte) municípios atingidos pelos lagos das usinas.
Após a explanação dos deputados presentes, conhecedores da causa da AMUSUH e imbuídos do espirito municipalista em defesa dos entes federados, o Presidente Eduardo Cunha-PMDB/RJ, demonstrou-se sensibilizado quanto à urgência em pautar o requerimento e, a votação do PLP em plenário o quanto antes.
ORIGEM
O PLP 163/2015, é de origem no Senado como PLS Nº 525/2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho-PSB/PE, onde foi aprovado em regime de urgência na Comissão Especial do Pacto Federativo e no Plenário do Senado Federal, por unanimidade, em 16/09/2015.
O PLP encontra-se atualmente na Comissão de Minas e Energia – CME, cujo relator é o deputado federal João Fernando Coutinho-PSB/PE, com relatório favorável, com pauta agendada para o próximo dia 25/11/2015.
