O partido Novo, do candidato à Presidência João Amoêdo, entrou neste domingo (2) com três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a propaganda eleitoral do PT.
Segundo o Novo, o PT está veiculando propaganda eleitoral ilícita. As duas representações e uma petição junto ao processo que julgou o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm como objetivo impedir que o petista continue sendo apontado como candidato ao cargo de presidente, após a decisão do TSE de indeferir o registro de Lula.
Os advogados do Novo argumentam que as propagandas eleitorais no rádio e na TV mantiveram a chapa cujo registro foi indeferido pelo tribunal na madrugada de ontem (1º). Eles anexaram ao processo as propagandas em bloco em que, segundo o Novo, faltou o “mínimo constrangimento” de creditar Fernando Haddad como candidato à vice e sim como “representante de Lula”.
Por seis votos a um, os ministros do TSE decidiram rejeitar o pedido de registro da candidatura do ex-presidente, abrindo prazo de 10 dias para indicação de um substituto. Com isso, Lula não pode mais aparecer no programa eleitoral nem fazer campanha, mas a participação dele na posição de apoiador, bem como do candidato a vice Fernando Haddad (PT) foram autorizadas. A determinação também se aplica ao nome e foto de Lula, que devem ser retirados da urna eletrônica.
O partido alega que a coligação O Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, descumpriu a decisão judicial de não promover atos de campanha tendo Lula como candidato à Presidência.
Nas ações, a sigla pede uma medida cautelar dos ministros do TSE para que o “conteúdo ilícito” seja retirado da divulgação no rádio, na TV e na internet e a aplicação das penalidades eleitorais cabíveis.
A primeira petição foi protocolada junto ao processo de registro de candidatura, que tem o ministro Luís Roberto Barroso como relator. Já as duas representações foram distribuídas eletronicamente na tarde de hoje a ministros responsáveis por julgar em regime de plantão casos referentes à propaganda eleitoral: Carlos Bastide Horbach e Luís Felipe Salomão. Eles terão o prazo de três dias para analisarem os pedidos.
Segundo a legenda, os ministros do TSE confiaram na “boa-fé” dos representados do PT de que iriam adaptar as propagandas. “Mas eles deixam claro que não estão mesmos dispostos a seguir o caminho da legalidade”, diz a petição, complementando que, apesar da falta de tempo, as propagandas já vieram atualizadas com a decisão da Justiça Eleitoral e as inserções foram repetidas no bloco da noite e nas redes sociais.
“Trata-se de um descarado ato de campanha do candidato cujo registro foi impugnado, o que não apenas descumpre a decisão desta Corte, mas também viola a legislação eleitoral em inúmeros pontos. Se houve uma tentativa de ser sutil, com todo o respeito, os representados falharam na sua tarefa”, escreveu o partido.
Na petição, a sigla menciona trechos das peças publicitárias em que, por exemplo, o bloco no rádio se inicia com a frase dita por um locutor: “Começa agora o programa Lula presidente Haddad vice”.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT, que disse o partido está avaliando as ações do Novo para possível manifestação.
