Base do Executivo, para manter veto, terá que votar contra o parecer técnico – e político – das comissões da Câmara
Base do Executivo, para manter veto, terá que votar contra o parecer técnico – e político – das comissões da Câmara. Pelizaro (acima) vai trabalhar pela derrubada
As comissões de mérito da Câmara, Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, deram parecer contrário aos vetos do prefeito Alexandre Ferreira a emendas ao orçamento feitas por vereadores.
O assunto deverá polemizar a sessão da próxima terça-feira, quando serão votados os vetos.
As emendas barradas são dos vereadores Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro e Daniel Bassi e são propositivas, ou seja, não são de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo.
A justificativa do prefeito é que, se mantiver as emendas, ele ficará com o orçamento “amarrado” nos valores relativos a elas. No entanto, os vereadores alegam que é possível, caso seja necessário, remanejar os recursos.
As emendas são justificadas, financeiramente, com a retirada de recursos de publicidade e propaganda da Prefeitura e remanejadas para obras de lazer, esporte, construção de escola, saúde, etc.
“A proposta encaminhada pelo Executivo sofreu diversas emendas, entretanto, parte das emendas parlamentares aprovadas não mantiveram pertinência temática com o objetivo do projeto de lei”, diz o documento da Prefeitura.
Descontente
O vereador Gilson Pelizaro criticou os argumentos apresentados nos vetos do Poder Executivo, alegando que os vereadores estão exercendo plenamente o direito de legislar.
O parlamentar pediu mais sensibilidade política ao gabinete do prefeito.
“O vereador tem a prerrogativa de fazer emendas propositivas no orçamento. Outra coisa, nós não estamos aqui meramente para bater carimbo, para fazer exclusivamente o que o Poder Executivo quer. Nós somos harmônicos, mas somos independentes”, defendeu Pelizaro.
O Jurídico da Câmara vê as emendas como legais e pertinentes, dentro do processo legal, e recomendou o parecer favorável, seguido pelas comissões.
Vereadores descontentes
Além dos três vereadores que tiveram as emendas vetadas por Alexandre, outros parlamentares se manifestaram sobre o assunto e vão trabalhar pela derrubada dos vetos.
O vereador Zezinho Cabeleireiro afirmou que, em sua visão, os vereadores podem contribuir para atendimento das demandas municipais através das emendas.
“O vereador que anda, ele que vê o que precisa no bairro, talvez tenha mais visão do que o prefeito”, afirmou Zezinho.
Para Marcelo Tidy, é válido ao vereador fazer a apresentação das emendas propositivas e alterar o orçamento – caso contrário, não seria necessária a apreciação pela Câmara.
Tidy ainda sugeriu ao Poder Executivo a realocação dos gastos previstos em publicidade para outras áreas mais necessitadas, conforme preveem, justamente, as emendas vetadas.
Contradição
O líder do prefeito da Câmara, Ilton Ferreira, cutucou os colegas que tiveram emendas barradas e disse que “faltou diálogo” dos vereadores com o Poder Executivo para a apresentação das emendas propositivas.
De acordo com o parlamentar, as propostas acrescentadas ao orçamento pela Câmara, por mais relevantes que sejam, talvez não sejam viáveis para o momento em razão das restrições orçamentárias – mesmo se tratando de recursos de publicidade e propaganda.
“O que eu senti da parte do prefeito é que ele esperava um bate papo, como houve nas impositivas”, acrescentou Ilton.
Porém, os vereadores que propuseram as emendas “barradas” garantem que o prefeito tinha conhecimento das propostas em questão.
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