Município afirma em audiência que despesas de janeiro a abril foram de R$ 242 milhões
A Prefeitura de Franca realizou, nessa semana, na Câmara de Franca, Audiência Pública para prestar contas sobre como está lidando com o dinheiro público.
Conforme prevê a legislação, o objetivo é avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município de Franca referente ao período entre janeiro e abril deste ano.
O encontro contou com a presença do vereador Gilson Pelizaro (PT) que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, a Secretária de Finanças da Prefeitura, Raquel Regina Pereira, o contador da Prefeitura, Paulo Fernando Souza, o técnico em contabilidade Éder Batista Gomes, além de assessores parlamentares e representantes do departamento financeiro da Casa de Leis.
Entre os principais pontos destacados e apresentados, a Prefeitura arrecadou no período de janeiro a abril de 2022 um acumulado de mais de R$ 382 milhões.
Entre as principais fontes de arrecadação estão R$ 86 milhões de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mais de R$ 37 milhões com Imposto Sobre Serviços (ISS), mais de R$ 54 milhões com Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais de R$ 44 milhões com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de R$ 58 milhões pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de outras receitas.
Entre as despesas, a Prefeitura já efetuou o total de mais de R$ 242 milhões em pagamentos, estando em destaque a Secretaria de Educação, com mais de R$ 82 milhões, em seguida Secretaria de Saúde com mais de R$ 66 milhões, a Secretaria de Ação Social com mais de R$ 15 milhões e a Secretaria de Administração com mais de R$ 13 milhões.
Emenda impositivas
Com relação ao pagamento das emendas impositivas, que são aquelas de execução obrigatória pelo Poder Executivo, do valor total de mais de R$ 11 milhões destinados pelos vereadores, já foram pagos mais de R$ 4 milhões.
Outro ponto destacado durante o encontro é que a Prefeitura quitou a dívida fundada (longo prazo) com pagamento no mês de janeiro de 2022 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de mais de R$ 5 milhões.
Veja o relatório completo das receitas e despesas apresentado pela Prefeitura:
https://franca.sp.leg.br/pt-br/transparencia/audiencias-publicas/5a-audiencia-publica-de-2022
