Por determinação da Justiça, prefeito não vai mais poder fazer indicação política dos diretores
Os vereadores de Franca se reuniram em nova sessão extraordinária nesta quinta feira, pela manhã, para votar projeto sobre nomeação de diretores de escolas municipais na cidade.
Diante dos questionamentos do Sindicato dos Servidores Municipais e da Udecif, os vereadores da base governista, provavelmente por orientação da Prefeitura, com receio de reprovação do projeto, pediram o adiamento do projeto por duas sessões.
Neste meio tempo, o vereador Carlinhos Petrópolis também sugeriu a realização de realização de audiência pública para tratar do assunto com autoridades da Educação e servidores da área.
O projeto, do prefeito Alexandre Ferreira, pretendia regulamentar os critérios para seleção dos diretores das escolas da rede pública de ensino da cidade.
De acordo com a proposta, seriam criadas 41 funções gratificadas de diretores de escolas, todas com natureza jurídica técnica e sem relação especial de confiança com o chefe do
Condições
Para assumir a função, o interessado deverá possuir licenciatura plena em pedagogia e experiência mínima de cinco anos no quadro do magistério do município.
Para a função de diretor de escola municipal de iniciação musical, além dos pré-requisitos anteriores, deverá apresentar também licenciatura em música.
Escolha
O provimento será através de processo seletivo qualificado, que deverá levar em consideração aprovação em prova objetiva de caráter eliminatório, comprovação dos requisitos de acesso à função e pontuação obtida por títulos, como mestrado e doutorado.
A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período. Os candidatos classificados poderão ser convocados sempre que houver vaga ociosa para função gratificada de diretor de escola.
Justiça barra prefeito
A mudança do critério de nomeação está relacionada ao julgamento do processo nº 2120721-49.2020.8.26.0000, que vedou a nomeação política de diretores de escola pelo prefeito, como vinha sendo feita.
O tribunal considerou que a função é estritamente técnica e não deve ser nomeada por um indicado político do prefeito.
