A Câmara de Franca tem 15 vereadores. Onze deles estão incondicionalmente atrelados ao prefeito, faça chuva ou faça sol. Por mais polêmicos que os projetos possam ser, não se ouve uma voz discordante entre esses 11.
Os demais quatro não se pode nem chamar de oposição: são vereadores que ainda colocam a razão à frente da cegueira política. Os eleitores de Franca conhecem seus nomes: Adermis Marini, Kaká Arcolino, Marco Garcia e Della Motta.
Qualquer projeto do prefeito que chega à Câmara Municipal já tem garantido 10 votos (porque o presidente da Câmara só vota em caso de empate).
Mesmo que o resultado seja contra a vontade da população ou signifique um ultraje ao bom senso político.
Se a área jurídica da Câmara Municipal, formada por funcionários de carreira e sem ligações partidárias, escreve um parecer técnico mostrando os desacertos e irregularidades do projeto, os vereadores das Comissões, como a de Constituição ou Finanças, mesmo sem formação específica, não se avexam de fazer um novo parecer. Adaptam a interpretação do projeto para dar condições a que os vereadores do grupo do prefeito, indiferentes à cegueira política, votem por sua aprovação.
Tem sido uma constante, desde que um jantar, à véspera da votação do pedido de Comissão Processante contra o prefeito, ainda nos primeiros meses de mandato, se consumou na formação do bloco de apoio ao Executivo.
Os ideais discutidos entre pratos de alta gastronomia e bebidas selecionadas devem ter sido fortes o suficiente para tirar dos vereadores a visão do futuro e os riscos jurídicos.
Nem se coloca na mesa os riscos eleitorais, porque estes dependem do humor do eleitor.
Mas a Câmara de Franca, dando as costas à vontade da população, flerta com perigos de vários lados: 1) o perigo legal ou jurídico; 2) o perigo eleitoral do vereador ser barrado nas urnas.
Ao dar as costas ao perigo legal/jurídico, ignorando pareceres técnicos para aceitar pareceres políticos, os vereadores estão colocando seus destinos nas mãos de quem fiscaliza o poder público, principalmente o Ministério Público.
Ademais, os vereadores devem estar tão empenhados em dar seu apoio ao prefeito que se esquecem de ler as notícias do que acontece em várias partes do Brasil.
Não é preciso voltar muito no tempo. Em dezembro passado, a Polícia Federal prendeu o prefeito de Mauá e fez busca nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores.
Ainda em dezembro passado, três vereadores de Dourados (MS) foram presos por ordem da Justiça.
Na semana passada, 10 dos 11 vereadores de Augustinópolis, em Tocantins, foram presos por ordem da Justiça.
Em Londrina, oito ex-vereadores tiveram prisão decretada pela Justiça, depois de um processo. Já eram ex-vereadores, mas continuaram respondendo por seus atos.
Quanto ao perigo eleitoral os próprios vereadores deveriam ter um relógio para disparar o desconfiomêtro: todos eles já exerciam seu mandato quando o Brasil foi varrido por uma onde moralizadora nos costumes e na ética política.
Com o discurso contra a corrupção e sem um grande partido político, Jair Bolsonaro teve mais de 55 milhões de votos e venceu todos os velhos políticos e a velha prática política.
Seus seguidores não aceitam qualquer deslize em nome de resultados políticos. O que vigora hoje no plano nacional é a intolerância à corrupção.
Em Franca, a instalação do Observatório Social promete uma fiscalização bem mais acentuada do que antes e com o encaminhamento desses assuntos para o Ministério Público.
Mesmo diante de todo esse cenário, nada cola na Câmara de Franca. Tirando os quatro votos constantes contra os projetos mal elaborados pela equipe do prefeito, todos os demais, mais cedo ou mais tarde, votam a favor do Executivo.
Arraigado nos seus ideais, esses vereadores não se importam se no futuro isso vai lhes trazer ou não qualquer contratempo, seja na questão legal/jurídica, seja na questão eleitoral.
Mas esse é assunto para outra matéria.
(Caio Mignone)
