Mulheres empreendedoras que não têm direito ao auxílio emergencial do governo federal poderão ser beneficiadas com crédito de R$ 20 mil proposto pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
O projeto foi apresentado na última terça-feira, 16 de junho, e propõe crédito para mulheres empreendedoras.
O valor seria de até R$ 20 mil para mulheres com empresas em diferentes áreas afetadas pela pandemia da COVID-19, como, por exemplo:
- Beleza;
- Estética;
- Vestuário;
- Alimentação.
Contudo, o projeto de lei número 3.342/2020 prevê que o crédito não estará disponível para mulheres empreendedoras que recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou recursos de outro programa federal de transferência de renda.
Nesse sentido, a senadora Rose informa que esta é uma medida adotada para atender àquelas mulheres prejudicadas pelo coronavírus, mas que não se encaixam em outros programas de auxílio do governo.
“Sabemos que um contingente amplo de solicitantes não conseguiu receber o auxílio emergencial até hoje. E mais ainda, as microempreendedoras pessoas físicas não possuem acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que se destina apenas a pessoas jurídicas. Elaboramos este projeto pensando justamente no contingente de brasileiras empreendedoras deste país, que se encontram ainda desassistidas”, explicou a senadora.
Entenda as condições para pagamento dos empréstimos
Conforme o texto do projeto de lei, o valor que for financiado poderá ser quitado em até 24 meses, tendo ainda 12 meses de carência. A taxa de juros será a Selic acumulada.
Além disso, as instituições financeiras não poderão negar empréstimo para quem estiver com o nome negativado em banco de dados público ou privado.
No momento, o projeto está aguardando prazo de apresentação de emendas e de designação de relator.
*Seu Crédito Digital
