O Conselho Municipal de Assistência Social publicou a distribuição de recursos de Emendas Parlamentares Impositivas 2016, alocadas na Secretaria de Ação Social e Fundo Municipal de Assistência Social – no orçamento 2017.
A distribuição dos recursos é um legado de um trabalho realizado durante o último mandato do vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) que durante o período de 2013 a 2016 lutou para que o Orçamento Impositivo fosse aprovado pela Câmara de Vereadores.
Aprovado no ano passado, o Orçamento Impositivo se tornou realidade a partir da promulgação da lei de Vergara, pelo ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).
Anteriormente, os vereadores apresentavam emendas parlamentares ao Orçamento do Município, mas os prefeitos não tinham obrigação de liberar os recursos que eles indicavam, ficando à mercê de negociação política e pressão popular através das entidades. Com o Orçamento Impositivo isto mudou.
Com isso, segundo a Resolução nº 08/2017, assinada pela presidente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – Ernestina Maria de Assunção Cintra, trouxe a disponibilização dos recursos para 15 entidades assistenciais da cidade.
Elas receberão durante este ano, oriundos do Orçamento Impositivo 2017.
O CMAS analisou os Planos de Ação apresentados pelas entidades inscritas no CMAS e deliberou sobre eles em reunião ordinária do dia 23 de março de 2017, aprovando os recursos de Emendas Parlamentares Impositivas do ano 2016 alocadas na Secretaria de Ação Social e no Fundo Municipal de Assistência Social.
Os recursos serão destinados às Entidades ou Organizações de Assistência Social na seguinte proporção e condições:
I – Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região – ADEFI
Recursos financeiros no valor total de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), sendo R$123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais) alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Franca – FMAS e R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reis) na Secretaria de Ação Social que serão repassados por meio de Auxílio Municipal.
II – Associação das Famílias e Pessoas Portadoras de Paralisia Cerebral de Franca – Caminhar
Recursos financeiros no valor total de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) alocados na Secretaria de Ação Social, repassados por meio de Subvenção/Auxílio Municipal.
III – Departamento de Promoção Vicentina – Sociedade São Vicente de Paulo – Recursos financeiros no valor total de R$ 173.960,00 (Cento e setenta e três mil, novecentos e sessenta reais), sendo R$ 100.000,00 (Cem mil reais) alocados na Secretaria de Ação Social e R$73.960,00 (Setenta e três mil, novecentos e sessenta reais) no Fundo Municipal de Assistência Social de Franca – FMAS, repassados por meio de Subvenção Municipal.
IV – Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca – ESAC
Recursos financeiros no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Franca – FMAS, repassados por meio de Subvenção Municipal.
V – Fundação Espírita Judas Iscariotes (Lar de Ofélia)
Recursos financeiros no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Franca – FMAS, repassados por meio de Auxílio Municipal.
VI – Casa de Acolhida Filhos Prediletos
Recursos financeiros no valor total de R$7.000,00 (Sete mil reais) alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Franca – FMAS, repassados por meio de Subvenção Municipal.
VII – Instituição de Apoio Nossa Senhora Aparecida – IANSA
Recursos financeiros no valor total de R$ 216.967,00 (Duzentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e sete reais), sendo R$101.967,00 (Cento e um mil, novecentos e sessenta e sete reais) alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Franca – FMAS e R$115.000,00 (Cento e quinze mil reais) na Secretaria de Ação Social, repassados por meio de Subvenção Municipal.
VIII – Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo
Recursos financeiros no valor de R$145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Franca – FMAS, repassados por meio de Auxílio Municipal.
IX – Centro de Integração da Terceira Idade Lions Clube Franca Sobral Recursos financeiros R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Franca – FMAS, repassados por meio de Subvenção Municipal.
XV – Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira – Casinha do Pão
Recursos financeiros no valor total de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) alocados na Secretaria de Ação Social, repassados por meio de Subvenção Municipal.
