Nesta próxima terça-feira, retornam os trabalhos da Câmara dos Vereadores de Franca, suspensos desde o início de dezembro do ano passado em razão do recesso parlamentar.
Os debates, claro, passarão pelo governo Gilson de Souza (DEM) e seus numerosos vereadores na base do governo, e a possibilidade de ascensão da oposição, que deverá ter grupo próprio na disputa que poderá ser diretamente nas urnas contra Gilson e seu grupo.
O primeiro round deste ano que antecede o pleito deverá acontecer na terça feira, primeira sessão do ano. Os vereadores vão debater, certamente, a denúncia feita por quatro vereadores ao Ministério Público, sugerindo investigação por suposta improbidade administrativa de Gilson.
A denúncia
A denúncia no Ministério Público foi feita pelos vereadores Della Motta (Podemos), Kaká (PSDB), Marco Garcia (PPS) e Adermis Marini (PSDB). Eles representaram contra Gilson de Souza apontando improbidade administrativa que teria sido cometida.
A fundamentação da denúncia dos quatro vereadores são as declarações do ex-secretário de Administração do município e juiz de Direito aposentado, Alberto Cordero Donha, que de há um “desmantelamento da Prefeitura de Franca”.
As declarações de Donha se tornaram públicas no dia 15 de janeiro, quando ele deixou o cargo de secretário que ocupava desde janeiro de 2017. “As denúncia realizadas pelo ex-secretário são graves e levantam a possível utilização da máquina pública para satisfazer interesses particulares, pois estaria desestruturando o quadro de servidores com a nomeação de pessoas incapacitadas, formalmente lotadas no gabinete (de Gilson), mas atuando em locais incertos e aleatórios”, diz a representação dos vereadores.
Os edis afirmam que há uma discrepância nas nomeações e que as mesmas não atendem a interesses da população e sim da própria administração. “Não são pessoas altamente gabaritadas. Algumas inclusive possuem apenas o primário, de forma que leva-se a crer que os cargos foram criados apenas para servir de cabide de emprego”.
Outro ponto levantado na denúncia é a contratação da FIPE para elaborar o projeto de criação dos mesmos cargos comissionados, 104 no total, a um custo de R$ 380 mil. Donha afirmou que havia capacidade técnica dos próprios servidores elaborarem o projeto.
“É no mínimo estranho, para não dizer suspeito, que uma empresa terceirizada faça um projeto de reestruturação de cargos comissionados da Prefeitura sem ter feito qualquer contato com o secretário da pasta de Recursos Humanos”, dizem os vereadores na denúncia ao Ministério Público.
Os edis ainda pedem investigação da Promotoria por improbidade administrativa, em face da Prefeitura “apresentar, de forma reiterada, projeto irregular”. O projeto foi protocolado na Câmara em 29 de novembro do ano passado e apresentado para votação em urgência já no dia três de dezembro, sem qualquer tempo para análise pela Câmara. “Havia vários problemas, como apontou o ex-secretário Donha, pois não havia atribuições dos cargos e nem local onde os servidores seriam alocados”, disse Adermis Marini.
Os vereadores, além da apuração de ocorrência de improbidade administrativa de Gilson de Souza, pedem também que o Ministério Público avalie a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que a lei que criou os cargos seja derrubada pelo Judiciário.
