Milhares de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber seus atrasados nas próximas semanas. O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou em dezembro a liberação de R$ 1,636 bilhão para quitar ações relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Os depósitos são feitos via RPVs (Requisições de Pequeno Valor), documentos de pagamento que envolvem até 60 salários mínimos (R$ 72.720). Serão beneficiados os cidadãos que venceram processos de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Segundo informações oficiais, os recursos são pagos quando não há mais chance de recurso por parte do INSS. No lote atual, 82.480 processos abertos por 107.012 beneficiários serão quitados.
Levando em conta os valores que não são referentes a ações previdenciárias e assistenciais, o montante total liberado pela Justiça chega a R$ 1,975 bilhão.
Como é feito o pagamento?
O CFJ libera os recursos para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região façam os repasses em contas criadas em nome dos cotistas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Processos com valores acima de 60 salários mínimos são quitados via precatórios.
Segundo o portal Edital Concursos Brasil, para descobrir quando o TRF de sua região fará o depósito, acesse o site abaixo e realize uma consulta:
- TRF 1ª Região (DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Depois de acessar o portal, clique em “Consulta processual” e identifique o processo pelo seu número, carteira da OAB do advogado, CPF do requerente ou outra opção disponível.
Em seguida, clique em “ Pesquisar” e confirme se a “Data protocolo TRF” é referente a novembro de 2022.
