Os francanos que participam do programa Nota Fiscal Paulista terão, na terça-feira, a oportunidade de sacar os recursos vinculados. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai liberar os créditos já disponíveis.
Para consultar valores, porém, só será possível na terça, pois o sistema está temporariamente indisponível e será reativado no dia 17, quando serão liberados os recursos. A consulta pode ser feita por meio do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Ao todo, serão R$ 687,7 milhões em créditos para os participantes do programa. Para consumidores e condomínios o valor é de R$ 642,7 milhões e as entidades sem fins lucrativos terão R$ 45 milhões em créditos.
Os créditos liberados este mês para pessoas físicas e os condomínios são referentes às compras do 2º semestre de 2016. “O cálculo dos valores segue a regra do sistema antigo, onde leva em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos”, informa a Secretaria da Fazenda.
As instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao 1º semestre de 2017. “O cálculo referente aos meses de janeiro e fevereiro utilizarão a metodologia antiga. Nos meses subsequentes já serão levadas em consideração as novas regras que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio, disse a assessoria de imprensa do órgão.
