Como as compras deixadas para a última hora, o governo de Gilson de Souza (DEM) deixou assuntos importantes para serem votados pelos vereadores na última hora. Um exemplo é o projeto de lei onde pretende repassar R$ 7 milhões para entidades assistenciais de Franca.
Os recursos, embora importantes, seguem uma ordem cronológica confusa, como muitas coisas no governo de Gilson. A verba já estava prevista desde o ano passado e faz parte do orçamento impositivo, que como o nome diz não é opcional e sim de pagamento obrigatório, conforme prevê a legislação federal e municipal.
Mas Gilson deixou para apresentar o projeto na última hora e agora ele corre o risco de não ser votado em tempo pelos vereadores. Isso porque a audiência pública obrigatória para casos assim só acontecerá no dia 29, portanto, sem tempo hábil para votação ainda este ano – salvo pela marcação de uma sessão extraordinária.
A estratégia de Gilson de Souza, de votar o projeto somente agora, é de alto risco. O objetivo, ao protelar o pagamento, que poderá ser feito, de acordo com o projeto, a qualquer tempo no ano que vem, portanto até 31 de dezembro, um ano para frente, é utilizar recursos do orçamento de 2018 para isso, deixando o caixa mais “gordo” para a virada do exercício financeiro deste ano.
Tal medida também é conhecida como “pedalada fiscal”, uma grave infração da administração pública que pode custar caro. Além da possibilidade da rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito político, a perda pode ser maior; Dilma perdeu seu mandato de presidente da República justamente por pedalar.
Também é bom lembrar que, caso isso aconteça, os vereadores que votarem o projeto poderão ser responsabilizados juntamente com o prefeito. Sua base aliada tenta convencer os demais do contrário, mas muitas dúvidas ainda permeiam a cabeça dos vereadores. Alguns até cogitam viajar para cortar o mal pela raiz. Como dizem os antigos: “quem tem (…), tem medo”.
